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Bolsonaro assina decreto que revoga 892 normas que perderam validade

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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que revoga 892 atos normativos para facilitar a pesquisa pela população e extinguir normais consideradas desnecessárias por já terem perdido validade ou eficácia.

A revogação dos 892 decretos foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os mil dias do governo, iniciado em 1º de janeiro de 2019. O decreto com as revogações deve ser publicado na edição de terça-feira (28) do “Diário Oficial da União”.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o decreto revogou normas cuja eficácia ou validade estavam “completamente prejudicada”, se tornaram obsoletas. A lista dos decretos revogados não foi divulgada.

“Esses 892 decretos, por exemplo, foram editados entre 1943 e 2020 e tratam de abertura de créditos orçamentários, estrutura administrativas e programas de governo que já foram exauridos ou até revogados tacitamente”, explicou o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Luiz Eduardo Ramos.
A pasta informou que, com os 892 atos extintos, o governo superou a marca de 5 mil decretos revogados em dois anos e nove meses de gestão. As revogações visam simplificar o conjunto de normas do país e facilitar o acesso da população à regras que estejam em vigor.

“A não retirada expressa do ordenamento jurídico de decretos sem eficácia acaba por gerar dúvidas e insegurança jurídica aos destinatários da norma, o que se busca corrigir com mais este decreto de revogação”, disse a Secretaria-Geral.

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