O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que deve haver “judicialização” dos critérios a serem adotados para a vacinação contra o novo coronavírus. Para Fux, o STF será chamado a decidir sobre temas como liberdade individual e requisitos para a imunização.
Fux deu as declarações ao participar de uma videoconferência promovida por uma associação de advogados empresariais, na qual foi discutido o papel do Poder Judiciário no atual cenário de crise.
“O Supremo teve que decidir Código Florestal. Quem entende de Código Florestal no Supremo? Ninguém foi formado nisso. Idade escolar, quem entende de pedagogia ali? Questões médicas…”, disse o ministro.
“Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina”, afirmou Fux.
Nesta semana, ao menos dois partidos políticos acionaram o STF com o objetivo de assegurar a competência de estados e municípios para determinar a vacinação obrigatória e outras medidas profiláticas no combate ao novo coronavírus.
Na quinta-feira (22), ao discursar no seminário virtual “Cortes Constitucionais, Democracia e Governança”, organizado pelo STF e pela Organização das Nações Unidas (ONU), Fux disse que as cortes constitucionais têm sido fundamentais no enfrentamento à pandemia e assumiram “papel central” na mediação de conflitos.
‘Respeito’ e ‘protagonismo’ do STF
Ainda na transmissão desta sexta-feira, Fux disse ter o “sonho” de recuperar o “respeito” do STF. O ministro defendeu ainda que haja menos “protagonismo”.
Para Fux, o “protagonismo” judicial “acabou com a imagem” do Supremo, que entendeu que deveria dar “resposta para tudo”.
“Meu sonho é fazer com que o Supremo volte ao respeito da época de Victor Nunes Leal, dos grandes juristas, Sepúlveda Pertence. Quero o STF respeitado e, para isso, nós criamos várias frentes de atuação no STF e no CNJ”, afirmou Fux.
“A minha primeira regra que consegui transmitir no meu discurso: eu não quero protagonismo judicial para o STF interferindo nas teses que não são da sua competência à luz da plena separação dos poderes”, acrescentou.
O ministro criticou partidos políticos que perdem questões no Congresso e entram com ações para tentar vencer no Judiciário.
“Quando se fala em ‘judicialização da política’, este é um termo absolutamente equivocado, porque a Justiça não é uma função que se exerce de ofício, ela tem que ser provocada. Então, ‘judicialização da política’ significa que os políticos judicializam as questões que são próprias às suas deliberações”, afirmou Fux.
Judiciário na pandemia
Questionado sobre o papel do Judiciário durante a pandemia, o ministro disse que “não é o momento de ninguém ganhar e perder nada”.
Para Fux, os órgãos de Justiça devem trabalhar com razoabilidade e ser deferente ao Legislativo naquilo que não tem capacidade institucional para deliberar.
“Tem que manter o ‘status quo’. Senão, ou vai arrebentar o estado, ou vai arrebentar a empresa. É um momento de maior consensualidade”, afirmou o ministro.
