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Puxado por ‘orçamento secreto’, valor de emendas parlamentares triplicou no governo JB

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Sessão de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional - 2018 com a presença do senador Eunicio Oliveira, deputado Rodrigo Maia, ministra Carmem Lúcia, procuradora Raquel Dodge e do ministro Eliseu Padilha que levou a mensagem do presidente Michel Temer. Brasilia, 05-02-2018. Foto: Sérgio Lima/AFP.

O valor das emendas parlamentares triplicou no governo Jair Bolsonaro, revela um levantamento realizado pela Associação Contas Abertas. Em 2018, no último ano da gestão Michel Temer, elas somavam R$ 11,3 bilhões. Em 2021, chegaram a R$ 33,4 bilhões. E a previsão para este ano é de R$ 35,6 bilhões.

Esse forte aumento tem como pano de fundo a disparada nas emendas de relator – recursos que foram apelidados de “orçamento secreto” devido à falta de transparência em relação aos critérios de distribuição e ao real beneficiário dentro do Congresso Nacional.

Isso porque o dinheiro é repassado na figura do relator-geral do orçamento, que varia ano a ano. Dessa forma, o nome do parlamentar que indicou a destinação da verba fica, muitas vezes, oculto.

Esse tipo de emenda, que já foi alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU), somou R$ 16,7 bilhões em 2021e respondeu por metade do total empenhado em emendas parlamentares no período.

    “O crescimento absurdo do valor total das emendas se deve, em sua maior parte, às tais emendas de relator”, afirma Gil Castello Branco, diretor-executivo da Associação Contas Abertas. “Na verdade, esse é um instrumento promíscuo criado exclusivamente para arregimentar apoios políticos ao presidente da República.”

Neste ano, o orçamento autorizado para as emendas de relator é de R$ 16,5 bilhões. Montante maior do que o destinado para os ministérios da Agricultura (R$ 15,5 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 13,1 bilhões) e do Meio Ambiente (R$ 3,2 bilhões).

No ano passado, o STF cobrou mais transparência na distribuição das emendas de relator, o que fez com que o Congresso aprovasse novas regras para o pagamento dessas verbas. Especialistas dizem, no entanto, que as mudanças foram tímidas e insuficientes.

O projeto aprovado pelo Congresso apenas limitou o valor dessas emendas, mas com um teto elevado – elas não podem ultrapassar o valor da soma das emendas individuais e de bancada. Além disso, a nova regra não deixa explícito que o nome do parlamentar que pediu as emendas seja publicizado. O parecer prevê que as solicitações podem ser de “parlamentares, agentes públicos ou da sociedade civil”.

    “A decisão do STF não foi suficiente. Na verdade, o que deveria ter sido exigido, além da transparência, é uma definição de critérios técnicos para que esse valor bilionário fosse distribuído”, afirma Gil Castello Branco.

“O único critério que orienta essa distribuição é o critério pessoal, político e partidário”, acrescenta.

As emendas de relator não são impositivas, ou seja, não têm execução obrigatória e dependem, portanto, de acordos entre o governo e o Congresso.

Durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, essas negociações têm favorecido, principalmente, os parlamentares que compõem a base aliada do governo na Câmara dos Deputados, sem que haja clareza em relação aos critérios de distribuição.

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