Uma proposta do Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi duramente criticada pelo presidente Jair Bolsonaro . A proposta envolve a expropriação de áreas com desmatamento e queimadas ilegais. Bolsonaro disse que “se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo, a não ser que essa pessoa seja indemissível”
O estudo está num documento do Conselho e foi enviado para diversos ministros do governo, com o objetivo de informar sobre a programação do órgão.
O documento trata de ações estratégicas prioritárias para Amazônia como o combate a queimadas e o fortalecimento de órgãos de repressão a crimes ambientais.
Uma das medidas sugeridas, é “expropriar propriedades rurais e urbanas acometidas de crimes ambientais ou decorrentes de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização”.
Um outro documento traz mais detalhes. A ideia é produzir quatro propostas:
endurecer a legislação que possibilite a expropriação de terras de quem comete crime ambiental e fundiário (grilagem);
possibilitar o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração ambiental e de terra pública de forma irregular, contemplando a melhor destinação da terra expropriada e dos bens confiscados, com apresentação das propostas até o final de julho de 2021
confiscar os bens dos compradores ilegais de terras públicas
confiscar os bens utilizados para o processo de grilagem de terras
Os estudos ainda propõem reverter a arrecadação de multas por infração ambiental para os municípios onde os delitos ocorreram e agravar as penas dos crimes contra o meio ambiente.
O documento foi divulgado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. A TV Globo também teve acesso.
Em outro trecho, o texto prevê um “plano de ação” para inserir comunidades indígenas nos mercados formais.
Essa é uma das áreas onde a atuação do governo Bolsonaro é mais criticada. O presidente defende a exploração de recursos naturais em terras demarcadas.
O planejamento do Conselho é enviar uma proposta de emenda à constituição ao Congresso com essas medidas em maio de 2021.
Nas redes sociais, Bolsonaro chamou de “delírio” a ideia de tomar terras de quem cometer crime ambiental. Disse ainda que a propriedade privada é sagrada e que o Brasil não é um país “socialista/comunista”.
Pouco depois, Bolsonaro falou com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada e retomou as críticas às medidas do conselho chefiado por Mourão.
“Eu vi essa matéria no ‘Estadão’ de hoje. Ou é mais uma mentira, ou alguém deslumbrado do governo resolveu plantar essa notícia. A propriedade privada é sagrada, não existe nenhuma hipótese nesse sentido. Se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo. A não ser que essa pessoa seja indemissível”, afirmou o presidente.
Também para os apoiadores, Bolsonaro voltou a dizer que expropriar terras é uma medida de países “socialistas e comunistas”.
“É o tempo todo assim. Eu tenho que conviver com a imprensa o tempo todo agindo dessa maneira, ou alguém deslumbrado do governo, sem qualquer responsabilidade ou senso de democracia, dizendo que tem uma proposta para expropriar terra. Não existe isso”, afirmou o presidente. “Expropriação é em países socialistas e comunistas. No meu governo, não”, completou.
