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PGR pede arquivamento de inquérito contra Renan e Jucá

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na quinta-feira (25) o arquivamento de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).

A investigação, aberta em 2017, apura suposto recebimento de propina de R$ 5 milhões da construtora Odebrecht (atual Novonor) em troca da aprovação de uma medida provisória no Congresso.

A norma, convertida em lei em 2014, tratou de regras sobre tributação e benefícios fiscais que seriam do interesse da companhia e de suas subsidiárias no exterior.

Para a PGR, a investigação não conseguiu provar o pedido ou recebimento da propina.

“Na espécie, os elementos de convicção obtidos ao longo da presente investigação não são suficientes para o oferecimento de denúncia contra o parlamentar Renan Calheiros e do então Senador Romero Jucá, em concurso com os demais investigados”, disse o procurador-geral da República Paulo Gonet, na manifestação.

O documento foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito na Corte.

As apurações começaram a partir de delação de executivos da Odebrecht, entre eles Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora.

Segundo Gonet, não há perspectiva de obtenção de novos elementos ou provas na apuração. Ele também ressaltou que os fatos investigados se deram há 10 anos, em 2014.

“Forçoso reconhecer a ausência de justa causa para a ação penal, bem como para inexistência de outras diligências eficazes a permitir a continuidade das investigações”, afirmou.

“Ausentes elementos mínimos à persecução penal e não havendo providências adicionais a serem adotadas, a hipótese é de arquivamento do inquérito.”

O procurador-geral da República também mencionou no documento que o ministro Dias Toffoli, do STF, anulou o uso de elementos obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas de contabilidade paralela e de comunicação alternativa da empresa, conhecidos como Drousys e MyWebDay.

Dados desses sistemas eram usados para comprovar as falas feitas em delações premiadas.

“As oitivas de colaboradores expõem a história e a dinâmica de funcionamento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, para que as ilicitudes praticadas por pessoas vinculadas ao mencionado grupo pudessem ser realizadas”, disse Gonet.

“Porém, apesar de esclarecerem esta estrutura ilícita e sua utilização para lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, não contribuem para a confirmação e a elucidação dos relatos e informações relativas aos supostos pagamentos de vantagens indevidas aos agentes políticos investigados.”

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