Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmaram que a meta de zerar o déficit nas contas públicas deve ser “perseguida” pela equipe econômica do governo.
O senador e o deputado deram as declarações durante evento organizado por um banco privado em São Paulo.
Os parlamentares fizeram as afirmações dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que “dificilmente” o governo vai cumprir a meta, estipulada pela equipe econômica para 2024, de fechar o rombo nas contas públicas.
A declaração do petista provocou reações de políticos e agentes do mercado. E uma ala do governo passou a defender uma alteração da meta.
No evento nesta segunda-feira, Pacheco afirmou ter “compromisso” com propostas do governo que busquem um regime fiscal “sustentável”.
“Antes do governo Lula assumir, nós aprovamos uma PEC de Transição, que obrigava um novo regime fiscal, depois votamos um regime fiscal através da lei complementar, se estabeleceu uma meta de redução do déficit ou de déficit zero no Brasil, essa meta deve ser continuamente perseguida e buscada”, afirmou Pacheco.
Após a declaração de Lula, Pacheco já havia divulgado nota, na qual disse que não seguir o objetivo de zerar o déficit “colocaria o país em rota perigosa”.
No mesmo evento em São Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi questionado sobre os embates em torno da meta fiscal do governo para o próximo ano. O deputado alagoano disse que não conversou com o presidente Lula ou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a alteração do objetivo estipulado para 2024.
“Eu não tive, particularmente, nenhuma conversa, nem com o presidente Lula, nem com o ministro Haddad e nem com ninguém da área do governo, que viessem me atestar de que iam modificar o envio da meta”, afirmou.
“O ministro Haddad ratificou, em reunião conosco e publicamente, que vai continuar perseguindo o déficit zero”, completou Lira.
O presidente da Câmara destacou ainda que o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contém a meta fiscal, deve ser votado nesta semana.
“O nosso foco é continuar trabalhando para atingir [meta]. Se não atingir, não é porque não quer, é porque não conseguiu e, se não conseguiu, tem as consequências do arcabouço que serão aplicadas”, afirmou.
Propostas
Durante discurso no evento em São Paulo, o presidente do Senado afirmou também que a Casa deve votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
Para ele, a proposta é uma das “mais importantes” reformas a serem feitas no Brasil. Segundo Pacheco, as negociações em torno do texto devem se intensificar nesta segunda-feira para que a proposta chegue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o “mais negociada possível”.
Ele afirmou que, se o texto for aprovado na CCJ, será encaminhado ao plenário principal do Senado, onde deve ser votado entre quarta-feira (8) e quinta-feira (9).
O parlamentar também disse que o Senado deve analisar ainda neste ano outros dois projetos apoiados pelo governo que buscam elevação de receitas:
a proposta que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda)
texto que regulamenta o mercado de apostas esportivas e apostas online, como cassinos virtuais
STF
Pacheco também comentou sobre dois textos que tratam do funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O primeiro deles é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros da Corte.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa em outubro e aguarda análise do plenário.
Em sua fala, o presidente do Senado disse que sempre defendeu o Supremo Tribunal Federal, mas que a corte não pode ser “insuscetível” a críticas e aprimoramentos.
“O Supremo tem que ser sempre um árbitro equidistante das instituições, dos poderes e da sociedade para poder decidir os conflitos como última palavra. Essa, para mim, é uma regra, isso para mim é muito básico. No entanto, ele não pode ser insuscetível de críticas e tão pouco insuscetível de aprimoramento”, declarou.
Pacheco afirmou ainda que decisões que declarem a inconstitucionalidade de uma lei devem passar pelo colegiado do Supremo.
“O que defendo é que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei, que é feita nas duas casas do poder legislativo, que passa por comissões, que passa por 594 parlamentares, que é sancionada pelo presidente da República, isso não pode se dar por uma decisão de um único ministro, isso tem que se dar por uma decisão do colegiado da Supremo Corte”, disse.
Também tramita no Senado uma PEC que pretende limitar os mandatos dos ministros do Supremo a 15 anos e estabelecer a idade mínima de 50 anos para integrar a Corte. Pacheco disse que a medida pode trazer mais “maturidade” ao Supremo.
“A lógica do mandato de ministro do Supremo e da elevação da idade mínima para ingresso na Suprema Corte é algo que antes de tudo serve muito ao próprio Supremo Tribunal Federal para poder dar a ele uma dimensão própria, a exemplo do que acontece com países europeus, dando a ele mais maturidade, oxigenando de tempos em tempos”, afirmou.
