O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que as mudanças feitas pelos senadores à nova regra fiscal, o arcabouço, não foram “surpresa” nem “algo inusitado”. Para o senador, a “essência” da matéria foi mantida.
O Senado aprovou o projeto do novo regime fiscal na semana passada. Como o conteúdo do projeto foi alterado, o texto terá de passar por nova rodada de votação na Câmara.
“Na elaboração do seu parecer, o senador Omar Aziz [relator] buscou dialogar com a Câmara, com o próprio presidente Arthur Lira. Não há nada de alteração, no Senado, que possa gerar algum tipo de surpresa ou algo que seja inusitado. Não se tratou de desnaturar o projeto ou de perder a essência do projeto. São posições do Senado em relação a temas específicos. E, naturalmente, isso é próprio do sistema bicameral. A Câmara tem uma opção. O Senado busca fazer a sua contribuição também e depois volta para a Câmara como Casa iniciadora. É um trato normal”, pontuou Pacheco.
https://67dd72e34bc8c6670a5b96fdb97547c2.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html Na sexta (23), o líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), afirmou que os deputados “estão super chateados” com as mudanças. O relator na Casa, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse que foi uma “surpresa” a versão da proposta que saiu do Senado
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP), admitiu que ainda não há acordo para que os deputados mantenham as alterações feitas pelo Senado. De acordo com ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deu nenhuma garantia de que a nova redação vai passar.
Mudanças
Os senadores excluíram das limitações do novo regime fiscal:
- o Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado ao investimento em segurança, saúde e educação no DF;
- o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação básica;
- e gastos com ciência e tecnologia de forma geral.
Foi aprovado também um trecho que, na prática, aumenta em até R$ 40 bilhões o valor das despesas do governo no planejamento que fará para 2024.
O período da inflação considerado para corrigir as despesas federais, pelo texto, será de 12 meses anteriores até junho — e não a projeção para todo o ano, de janeiro até o fim de dezembro.
Mas, segundo a matéria, o governo poderá prever, no projeto de lei orçamentária, o valor das despesas a partir da comparação com a inflação de julho a dezembro. Diante desta atualização, o governo deverá ter um acréscimo de R$ 30 a R$ 40 bilhões nas despesas do ano que vem. E deve reservar os recursos para desenvolver o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Essa questão do Fundo Constitucional, do Fundeb, aquela emenda do senador Randolfe obviamente isso pode ser debatido na Câmara e terá de nossa parte toda a contribuição, inclusive, para mostrar por que o Senado fez essas singelas modificações no texto”, concluiu Pacheco
