O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir informações antes de decidir sobre a derrubada da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os advogados defendem que Queiroz e a mulher, Márcia Aguiar, sejam colocados em liberdade, sem nenhuma restrição.
Gilmar Mendes requereu manifestações do Superior Tribunal de Justiça, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz está em prisão domiciliar desde 9 de julho, quando o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a ele e à mulher, Márcia Aguiar.
Na decisão, Noronha descreveu que as “condições pessoais” de saúde e idade de Queiroz não recomendariam mantê-lo na cadeia durante a pandemia do novo coronavírus.
Márcia Aguiar recebeu o benefício mesmo foragida desde 18 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Anjo. Noronha atuou no caso porque respondeu pelos casos urgentes que chegaram ao tribunal durante o recesso do Judiciário.
Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio, pelo qual eram confiscadas parcelas dos salários de assessores parlamentares. As irregularidades teriam ocorrido no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. Atualmente senador, ele nega as acusações.
Um dos argumentos dos advogados ao STF é que a prisão é ilegal porque foi decretada pela primeira instância, embora o caso tenha sido remetido para a segunda instância.
Prisão
O pedido de soltura ao STF será julgado em paralelo a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que tenta devolver Queiroz e a mulher ao regime fechado.
Esse pedido, assinado pelo subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé, deve ser analisado pelo ministro Felix Fischer, do STJ. Segundo o procurador, há uma série de elementos que justificam a prisão de Queiroz.
“Ilações e suposições não é bem o que se mostra quando se verificam indícios de influência e contatos do ora paciente Fabrício José Carlos de Queiroz com milicianos, sendo instado a resolver problemas como o de sócio de outro investigado que mostra mensagens com ameaças de ‘enforcado com línguas'”, escreveu Oppermann Thomé.
O subprocurador também aponta:
ligações de familiares com “alusão a seu poder de influência mesmo de dentro da cadeia;”
declarações de endereço e hospedagem falaciosos;
“desaparecimento a ponto de virar meme o mote ‘Onde está o Queiroz?'”,
“desaparição de sua companheira e foragida paciente”, em referência a Márcia Aguiar;
“estranhas contabilidade e movimentações bancárias”
“relacionamentos familiares concomitantes com exercício de cargos públicos comissionados”, e “patrimônio a descoberto”.
“Em síntese, um conjunto de circunstâncias que se (ainda) não configuram prova suficiente a formação de eventual opinio delicti [suspeita de crime], demandam de parte do Ministério Público e do Poder Judiciário a atenção devida à busca da verdade real”, escreveu o subprocurador em seu parecer.
