O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vai pautar a votação de nenhuma proposta que preveja a prorrogação do estado de calamidade motivado pela crise do novo coronavírus — uma eventual prorrogação permitiria ao governo continuar fazendo despesas acima do que é previsto no orçamento.
Rodrigo Maia fez a afirmação em uma rede social depois de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Após o encontro, Guedes afirmou que, se o presidente Jair Bolsonaro permitir o descumprimento da regra do teto de gastos (regra que limita o crescimento dos gastos da União), ele vai se aproximar de um processo de impeachment.
“Hoje, tivemos uma conversa franca com o ministro Paulo Guedes, e há consenso de que não haverá jeitinho nem esperteza para desrespeitar o teto de gastos. A Câmara não vai pautar nenhuma prorrogação do estado de calamidade”, escreveu Rodrigo Maia em uma rede social.
Em entrevista após a reunião com Maia, Paulo Guedes afirmou que auxiliares estão aconselhando Bolsonaro a “furar” o teto de gastos, como forma de se fortalecer para a disputa da reeleição em 2022.
“Os conselheiros do presidente que estão aconselhando a pular a cerca e furar teto vão levar o presidente para uma zona sombria, uma zona de impeachment, de irresponsabilidade fiscal. O presidente sabe disso, o presidente tem nos apoiado”, disse o ministro.
Rodrigo Maia concordou com o ministro ao defender a preservação da regra do teto de gastos.
“Se nós queremos espaço para investimento, para ampliar recursos, investimentos para a sociedade, não podemos olhar o endividamento público como solução, furar o teto dos gastos como solução. Na conversa, deixamos isso claro para o ministro. Nossa posição, nós entendemos que a calamidade acaba no final do ano, que a PEC da Guerra [medida que permitiu gastos extraordinários em razão da crise do coronavírus] acaba no final do ano”, declarou o presidente da Câmara.
Para Rodrigo Maia, o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 não deve ser prorrogado.
“Eu concordo com o governo que não há espaço para prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600. Você explode o teto de gastos de um lado e a economia explode de outro. Nós queremos continuar com a nossa responsabilidade”, disse.
