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Cúpula da Câmara vê interferência do STF no Legislativo

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Integrantes da cúpula da Câmara criticam, de forma reservada, a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu, na última sexta-feira (5), a execução de emendas do chamado “orçamento secreto”, classificando a decisão como “interferência” em outro poder.

Na avaliação de um líder da Casa, se o plenário do STF mantiver a decisão de Rosa Weber sem um acordo para modulação, ele não descarta uma crise institucional com o não cumprimento da decisão pelo Legislativo. Deputados vêm discutindo nos últimos dias até a possibilidade de se apresentar um PDC — projeto de decreto legislativo para sustar uma eventual decisão do Judiciário.

O PDC susta decisões do Executivo mas, segundo parlamentares da base aliada, a Câmara já discute uma forma de usar o mecanismo para uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal barrando a liberação de emendas parlamentares.

Isso, explicam, se o STF não apresentar uma alternativa à proposta. Por exemplo, deputados avaliam que a modulação do projeto possa, sim, incluir a transparência para se saber quem recebeu as emendas — desde que a decisão valha para o futuro, sem efeito retroativo.

Já o Palácio do Planalto acredita que a votação vai ser apertada no plenário do STF e tem conversado com ministros da corte para derrubar a liminar de Weber. O Planalto acredita que a decisão da corte terá influência na votação da PEC dos Precatórios — e que a Câmara irá aguardar a decisão do STF para prosseguir coma votação em segundo turno, marcada para esta terça-feira. Na negociação da PEC, para garantir votos, o governo lançou mão da negociação de emendas parlamentares. Nos bastidores, há a suspeita de que o governo possa ter usado recursos do chamado “orçamento secreto” para conseguir votos na PEC dos Precatórios.

O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.

Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.

O “orçamento secreto” foi revelado em maio em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. De acordo com a publicação, o governo federal teria montado um orçamento paralelo por meio do qual deputados e senadores aliados indicavam obras públicas e compra de equipamentos em suas bases eleitorais. O esquema teria sido usado pelo governo para ampliar sua base de apoio no Congresso.

Nos bastidores do STF, alguns ministros disseram não crer em crise institucional com Legislativo. Para esses integrantes do Judiciário, a Corte não pode ser responsável por definir quais serviços essenciais serão paralisados com a suspensão dos recursos do orçamento, como repasses para creches, saúde e outras áreas — e afirmam que essa decisão cabe ao Legislativo.

No entanto, defendem uma modulação e admitem, sim, que a execução do chamado “orçamento secreto” precisa de regras e publicidade e elogiam a decisão da ministra Rosa Weber, por já ter provocado pelo menos uma repercussão positiva: interromper o mecanismo do Congresso de repassar recursos públicos a deputados sem transparência.

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