As contas do setor público consolidado registraram superávit primário de R$ 16,729 bilhões em agosto, informou o Banco Central (BC) .
Isso significa que, no período, as receitas com impostos do setor público superaram as despesas, sem considerar os juros da dívida pública. Os números englobam as contas do governo federal, estados, municípios e das empresas estatais.
O bom resultado das contas públicas, em agosto deste ano, está relacionado com o superávit registrado nas contas dos estados e municípios.
Trata-se do melhor resultado para meses de agosto desde o início da série histórica do BC , em dezembro de 2001, ou seja, em 20 anos.
No mesmo mês de 2020, houve déficit (despesas superaram as receitas) de R$ 87,593 bilhões por conta dos gastos relacionados com a pandemia da Covid-19.
O BC também informou que a dívida pública brasileira recuou de 83,1% para 82,7% do PIB (R$ 6,84 bilhões) no mês passado
Em agosto, ainda de acordo com o BC:
o governo federal respondeu por um déficit primário de R$ 11,092 bilhões;
os estados e municípios apresentaram um resultado positivo (superávit) de R$ 27,337 bilhões;
as empresas estatais registraram um superávit primário de R$ 484 milhões.
Enquanto os estados e municípios registraram saldo positivo em agosto, o rombo nas contas do governo federal não foi maior por conta de uma arrecadação recorde de impostos, que tem crescido com receitas extraordinárias e com aumento do nível de atividade.
O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, explicou que o expressivo superávit de R$ 27 bilhões nas contas dos estados e municípios, em agosto deste ano, está relacionado com o recebimento, pelo Rio de Janeiro, de parte dos recursos da privatização da Cedae – no valor de R$ 15 bilhões. O superávit do mês passado foi elevado em igual proporção.
“Essa concessão ocorreu alguns meses atrás, e os recursos foram recebidos pelo estado do Rio de Janeiro agora em agosto. Esse montante recebido está por volta de R$ 15 bilhões [em agosto]. Deve haver outra parcela no futuro”, declarou.
Além dos recursos da Cedae, Rocha observou que a arrecadação do ICMS dos estados também está subindo neste ano, por conta do aumento da atividade econômica, assim como os repasses tradicionais do governo federal na partilha de tributos.
Parcial do ano e meta fiscal
No acumulado dos oito primeiros meses deste ano, ainda segundo o BC, as contas públicas registraram um superávit primário de R$ 1,237 bilhão.
Com isso, houve melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um rombo fiscal (déficit primário) de R$ 571,367 bilhões.
Para este ano, o setor público está autorizado a registrar déficit primário de até R$ 250,89 bilhões;
Porém, com a autorização do Congresso Nacional para excluir da meta algumas despesas extraordinárias relacionadas com a Covid-19, estimadas em cerca de R$ 130 bilhões até o momento, o rombo poderá superar a meta;
Em todo o ano passado, por influência da pandemia de Covid-19, o resultado negativo bateu recorde ao somar R$ 702,9 bilhões.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve déficit de R$ 29,739 bilhões nas contas do setor público em agosto.
Já em 12 meses até agosto deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 466,049 bilhões, o equivalente a 5,62% do PIB – valor alto para padrões internacionais e economias emergentes.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do déficit primário elevado, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, após cinco elevações seguidas, a Selic está em 6,25% ao ano.
Segundo o BC, no mês passado houve despesa com juros nominais somaram R$ 46,467 bilhões. Em doze meses até agosto, os gastos com juros somaram R$ 335,703 bilhões (4,05% do PIB).
Dívida bruta
A dívida bruta do setor público brasileiro, indicador que também é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco, recuou em agosto.
Em dezembro do ano passado, a dívida estava em 88,8% do PIB, somando R$ 6,61 trilhões. Em julho deste ano, atingiu 83,1% do PIB (valor revisado), o equivalente a R$ 6,79 trilhões.
Já em agosto de 2021, a dívida bruta brasileira caiu para 82,7% do PIB (R$ 6,84 trilhões), informou o Banco Central.
