Cumprindo uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) retirou da pauta de votações dois processos aos quais responde o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
Celso de Mello decidiu suspender a tramitação de dois procedimentos, que poderiam afastar Dallagnol da força-tarefa.
Ao pedir a retirada dos processos da pauta, o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior alertou para a possibilidade de prescrição.
“Quero registrar [a eventual prescrição] que não se dará por responsabilidade do conselho”, afirmou.
Os processos
Uma das ações, de caráter disciplinar, foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo o parlamentar, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo, influenciando as eleições para a Presidência do Senado.
O outro processo, um pedido de remoção, apresentado pela senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO). A parlamentar afirma que o procurador foi alvo de 16 reclamações disciplinares no conselho, firmou o acordo com a Petrobras para que R$ 2,5 bilhões recuperados fossem direcionados para fundação da Lava Jato e ainda deu palestras remuneradas.
Trata-se de um procedimento apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questionou a conduta dos procuradores durante a entrevista coletiva que apresentou a denúncia contra o ex-presidente no âmbito da operação, em 2016.
A decisão de Celso de Mello
A decisão de Celso de Mello atendeu a um pedido da defesa de Deltan Dallagnol.
Os advogados afirmaram ao STF que há irregularidades no andamento dos processos no CNMP, entre os quais o fato de, segundo eles, não ter sido assegurado o amplo direito de defesa.
Os advogados pediram que o CNMP fique impedido de analisar os dois recursos até que o STF emita decisão final sobre o pedido de trancamento das ações.
