A subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos assume de forma interina, o comando da Procuradoria-Geral da República.
Ramos, que é vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal(CSMPF), chega ao cargo por força da legislação que trata do Ministério Público.
Por essa norma, quando ainda não há o novo PGR titular, quem assume a função é a pessoa que está na posição de vice do CSMPF.
Elizeta Ramos fica à frente da PGR até a posse do novo procurador-geral, a ser indicado pelo presidente Lula e nomeado após a aprovação do nome no Senado
Na vaga, a procuradora-geral interina pode participar da sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta.
Interinos
Desde 1988, é a quarta vez que um interino assume o órgão. Isso já ocorreu nas seguintes ocasiões:
- em 2009, Deborah Duprat atuou de forma provisória, por 22 dias, antes de Roberto Gurgel ingressar no posto.
- em 2013, foi a vez de Helenita Acioli, que ficou cerca de um mês à frente da PGR, antes de Rodrigo Janot, o sucessor de Gurgel, assumir.
- em 2019, Alcides Martins esteve na chefia da PGR até que Augusto Aras entrasse na vaga.
Ou seja, Ramos será a terceira mulher a assumir o cargo de forma interina, desde a redemocratização. Considerando a única mulher a comandar o Ministério Público como titular — no caso, a subprocuradora Raquel Dodge–, até o momento, quatro mulheres chegaram ao cargo, seja de forma temporária, seja para cumprir um mandato completo.
Indicação e nomeação
O processo de indicação e nomeação do procurador-geral da República é previsto na Constituição e envolve a participação do presidente da República e do Senado Federal. O mandato é de dois anos e é possível a recondução.
O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União, instituição que atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de direitos individuais. Neste contexto, cabe ao MP participar de processos em trâmite na Justiça, em maior ou menor grau, a depender do caso.
A escolha do nome é estratégica porque o PGR é a autoridade atua em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior Eleitoral(TSE). Cabe a ele, por exemplo, propor investigações e processos contra autoridades com foro privilegiado — presidente da República, parlamentares, governadores.
Elizeta Ramos
Nascida no Rio de Janeiro, em 1954, Elizeta Ramos é formada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Gama Filho.
Segundo o site do MPF, ela ingressou na carreira do Ministério Público em 13 de dezembro de 1989, quando foi nomeada para o cargo de Procuradora da República.
Ao longo de sua carreira:
- atuou nas procuradorias da República no Espírito Santo e no Distrito Federal;
- teve atuação em processos nas áreas de meio ambiente e direito do consumidor;
- já foi integrante do Conselho Nacional Antidrogas e do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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