O aumento do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) anunciado pelo governo para financiar o novo Bolsa Família vai encarecer o custo do crédito para empresas e famílias e pode ter impactos também na inflação e na atividade econômica.
Entre as operações de crédito que passarão a cobrar mais imposto estão o cheque especial, o cartão de crédito, o crédito pessoal e os empréstimos para empresas.
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas da atual alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas dos atuais 3,0% anuais para 4,08%. A mudança vigorará entre a próxima segunda (20) e valerá até 31 de dezembro. De acordo com o governo, a alta do IOF permitirá uma arrecadação extra de R$ 2,14 bilhões para custear o novo Bolsa Família.
NOVAS ALÍQUOTAS DO IOF
Alíquota diária atual Alíquota anual atual Nova alíquota diária Nova alíquota anual
PESSOA JURÍDICA 0,0041% 1,50% 0,00559% 2,04%
PESSOA FÍSICA 0,0082% 3,0% 0,01118% 4,08%
Mais imposto = crédito mais caro
A elevação do IOF irá encarecer o custo de empréstimos e financiamentos. Isso porque além das taxas de juros cobradas pelos bancos, o imposto cobrado pelo governo sobre as operações vai subir.
Veja abaixo o impacto do IOF nas principais modalidades de crédito, segundo simulações feitas pelo tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT.
Simulações do IOF para operações de crédito de R$ 1 mil
Operação Prazo pagamento* IOF Até 19/09 (R$) IOF a partir de 20/09 (R$) % aumento efetivo
Crédito pessoal 12 meses 33,73 44,61 32,25%
Rotativo do cartão de crédito 2 meses 8,72 10,51 20,50%
Cheque especial pessoa física 3 meses 11,18 13,86 23,99%
Capital de giro para empresas 12 meses 18,77 24,2 28,98%
Cheque especial pessoa jurídica 3 meses 7,49 8,83 17,90%
Rotativo do cartão de crédito PJ 2 meses 6,26 7,15 14,28%
Fonte: Lucas Ribeiro, CEO da ROIT
No crédito pessoal, por exemplo, além dos juros cobrados pelos bancos, o consumidor paga atualmente R$ 33,73 de IOF num empréstimo de R$ 1.000, com prazo de pagamento de 12 meses. Com a nova alíquota, passará a pagar R$ 44,61 – R$ 10,88 ou 32,25% a mais de imposto.
Para a pessoa jurídica, o IOF num empréstimo de R$ 10 mil para capital de giro para pagamento em 12 meses subirá de R$ 187 para R$ 242, uma alta de 28,98%, de acordo com a simulação.
Ribeiro explica que o aumento do IOF impactará não só novas contratações de crédito como também refinanciamentos, ou seja, rolagem de dívidas.
“Os juros já estão subindo por conta a subida da Selic e agora temos o aumento do IOF. Ou seja, o custo Brasil se multiplica significativamente”, afirma o CEO da ROIT.
A taxa básica de juros, que no início do ano ainda estava na mínima histórica de 2% ao ano, já sofreu 4 elevações e está atualmente em 5,25% ao ano. Para os próximos meses são esperadas novas altas e parte o mercado já projeta uma taxa de 8% na virada do ano.
Mais pressão na inflação e no PIB
Economistas e tributaristas criticaram a solução encontrada pelo governo para elevar o benefício médio paga aos beneficiários do Bolsa Família. O governo prevê elevar o valor dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300.
“A solução é ruim pois dificulta mais o crescimento do país. Precisamos sim de políticas sociais como Bolsa Família ou Auxílio Brasil, mas que precisam ser perenes. Precisamos de planejamento na área social e não de medidas que funcionem por pouco tempo”, afirma Alvaro Bandeira, economista-chefe do banco Modalmais.
“Os mais afetados são as empresas que foram afetadas pela pandemia e que estavam descapitalizadas, e pessoas físicas sem trabalho e com dívidas”, acrescenta.
A alta do IOF também deve pressionar ainda mais a inflação – que chegou a 9,68% no acumulado em 12 meses até agosto –, uma vez que as empresas que precisarem fazer financiamentos terão que pagar mais caro imposto e provavelmente repassarão esse aumento ao consumidor final.
“As empresas estão passando por dificuldades e, como se diz, empresa não paga imposto, empresa repassa. Isso certamente vai ter efeito no aumento valor de serviços, valor de mercadorias, leia-se inflação”, afirma a tributarista Elisabeth Libertuci, sócia de Lewandowski Libertuci.
