O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), anunciou , durante sessão de votações da Casa, que a reunião de instalação e eleição do presidente da comissão especial que vai discutir a reforma eleitoral será na próxima terça-feira (4).
A Proposta de Emenda à Constituição de 2011 que, originalmente, trata apenas da proibição de realização de eleições em data próxima a feriado nacional, será utilizada pelos parlamentares para discutir outros temas que também exigem mudanças na Constituição, como a definição de um novo sistema eleitoral.
Um grupo de deputados tenta, por exemplo, incluir nessa PEC a adoção do chamado “distritão”, modelo no qual seriam eleitos os parlamentares mais votados no estado. Atualmente, as cadeiras de deputados federais são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidas pelo candidato e pelo partido.
Outra mudança na Constituição que pode ser debatida na comissão de reforma eleitoral é uma alteração para afrouxar a cláusula de barreira, a qual determina que partidos têm que conseguir um número mínimo de votos nas eleições para terem acesso, por exemplo, ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.
A cláusula de barreira é importante para diminuir o número exagerado de partidos políticos registrados no país – são 33, atualmente.
Ao aproveitar essa PEC, na prática, a Câmara pula uma etapa importante da análise dessas outras mudanças. Isso, porque a proposta de 2011 já foi aprovada em 2015 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e, por isso, segue agora direto para a comissão especial.
A CCJ é responsável por dizer se os projetos afrontam, ou não, a Constituição Federal. A mudança para o “distritão” e o fim da cláusula de barreira, por exemplo, não foram analisados pela CCJ e devem enfrentar forte resistência entre os parlamentares. O anúncio da comissão especial foi feito em plenário pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que presidia a sessão.
A PEC terá de ser aprovada até outubro para que as mudanças possam valer já nas eleições 2022. Caso contrário, as novas regras terão de ser adiadas pelo menos para 2024, já que a Constituição proíbe mudanças feitas com menos de um ano de antecedência.
