O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a execução da pena após condenação na segunda instância, disse que a “esquerda radical” e “setores ligados ao governo'” trabalham para barrar o avanço da medida no Congresso.
O deputado discursou em uma videoconferência promovida pela Câmara dos Deputados para discutir os sistemas judiciais brasileiro e de outros países. Também participaram o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta, e o ex-juiz e ministro Sergio Moro.
De acordo com o Trad, setores políticos que não querem a aprovação da proposta criticam o fato de ele ter proposto, em seu parecer sobre a PEC, a aplicação das novas regras mesmo para crimes cometidos antes de a mudança vigorar. O relator afirmou que esse argumento é uma tentativa de inviabilizar o relatório perante a opinião pública.
O texto prevê a validade da execução penal em segunda instância inclusive para crimes cometidos antes da promulgação da PEC, desde que o processo de investigação seja aberto depois de a proposta ter efeito.
“Estou diagnosticando, tanto do lado da esquerda radical, que não quer a aprovação da PEC, por conta de vários fatores que aqui não me compete detalhar, como também em relação a alguns setores ligados ao governo, que não querem a aprovação da PEC, estão se utilizando desse argumento da intertemporalidade para dizer que este relatório é falho, é complacente com a criminalidade”, disse o deputado.
Ele afirmou que manterá essa posição no relatório, apesar do apelo em sentido contrário de alguns parlamentares.
‘É lamentável’
O ex-juiz e ministro da Justiça Sergio Moro disse que o governo do presidente Jair Bolsonaro abandonou sem justificativas o debate sobre a prisão após condenação em segunda instância.
De acordo com Moro, ele era o único dentro do governo a defender a PEC e que, após a sua saída, ninguém mais fala sobre o assunto.
“Sinceramente, eu não saí do governo para fazer oposição ao governo. Quero que o governo seja bem-sucedido na seara econômica, acho que é importante para o país, acho que a estabilidade democrática também, temos que seguir o mandato até o final, com todas as perspectivas, com reeleição ou não reeleição, mas é lamentável que o governo tenha abandonado a execução em segunda instância. Não há nenhuma justificativa para tanto. E isso gera essas críticas da comunidade internacional”, declarou.
Tramitação
A PEC da segunda instância já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) em 2019.
Esta comissão faz um juízo técnico a fim de verificar se o texto está adequado à Constituição. Agora, a proposta aguarda deliberação de uma comissão especial da Casa, que discutirá o mérito da proposta. Como relator, Trad apresentará seu parecer, que será submetido à votação dos deputados.
Essa etapa só não foi concluída em razão da pandemia do novo coronavírus. Após a votação, a PEC seguirá ao plenário da Câmara.
