O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de dois projetos que tramitam no Senado sobre combustíveis, entregou nesta sexta-feira (18) um novo relatório sobre a proposta que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha, entre outros.
No parecer, o parlamentar propôs que estados e Distrito Federal devem definir alíquotas uniformes do ICMS incidente sobre os combustíveis. E estabeleceu que, enquanto as alíquotas não forem unificadas, a base de cálculo para a cobrança do imposto sobre diesel e biodiesel será a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos.
Esse cálculo, pelo parecer, deverá valer até 31 de dezembro de 2022.
O projeto tem origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em outubro do ano passado. Prates propôs alterações no texto que, se aprovado com essas mudanças, terá de ser analisado novamente pelos deputados.
O projeto estava na pauta do Senado da última quarta-feira (16), mas a votação foi adiada por falta de acordo. A análise pode acontecer na próxima semana.
ICMS sobre combustíveis
Atualmente, está em vigor um congelamento do ICMS dos combustíveis, por decisão dos governadores, como medida para evitar novos aumentos nos preços aos consumidores.
Antes do congelamento, a base de cálculo do tributo era revista a cada 15 dias, ou seja, mais sensível a oscilações no preço do barril de petróleo e do dólar.
No relatório anterior, Prates não previa a alteração no diesel e no biodiesel e dava aos estados autonomia para decidir se queriam adotar uma alíquota fixa, em reais por litro, ou permanecer com o formato atual de cobrança, que é um percentual sobre o valor final dos combustíveis. Agora, pelo parecer, a mudança passa a ser obrigatória.
Além disso, na versão anterior do parecer, os governadores tinham autorização para alterar essa alíquota a cada 90 dias. No novo texto, esse período ficou maior: um ano para o primeiro reajuste e seis meses para os demais.
O projeto também cria mecanismos de compensação entre os estados, a fim de evitar perdas de arrecadação ou aumento de impostos.
