O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse que, na visão dele, “obviamente” o governo vai ter que fazer “esforço” para conseguir o aumento de receitas que dará equilíbrio às contas públicas.
Cajado foi anunciado oficialmente como o relator mais cedo nesta quinta. Ele deu entrevista coletiva para falar sobre como será sua atuação.
O governo entregou o projeto do arcabouço para o Congresso na terça-feira (18). A tramitação começa pela Câmara e depois passa pelo Senado.
O objetivo do arcabouço é permitir que o governo faça despesas e investimentos considerados essenciais sem perder o controle das contas públicas. Para isso, o texto prevê uma série de mecanismos para controlar os gastos. Um dos dispositivos prevê atrelar o crescimento das despesas ao crescimento das receitas. Mas o texto não prevê corte de gastos.
“Obviamente, o governo vai ter que fazer o esforço para conseguir a receita necessária para manter as despesas equilibradas”, afirmou o relator.
Ele disse que, no momento, não tem condições de dizer se vai deixar o texto “mais duro ou menos duro”.
“Se tivermos que alterá-lo, será para melhor”, completou.
