O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a proposta de acordo da Nestlé para compra da brasileira Chocolates Garoto, anunciada duas décadas atrás.
A decisão abre caminho para o fim de processos do grupo suíço que teve a transação barrada inicialmente pelo órgão de defesa da concorrência em 2004.
A Nestlé havia anunciado a compra da Garoto em fevereiro de 2002. O negócio, na ocasião, custou cerca de R$ 566 milhões e combinava a segunda e a terceira maiores fabricantes de chocolate do Brasil.
Dois anos depois, no entanto, o Cade bloqueou a operação por cinco votos a um e demandou a venda da Garoto pela Nestlé a um rival menor. O grupo suíço, então, entrou na Justiça com um pedido de revisão da decisão, iniciando uma disputa nas cortes que não foi finalizada até os dias atuais.
https://23485f6fac648bdd7a4a616220462d23.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html Um dos dados utilizados pelo Cade na época, e que ajudou a basear a decisão, era a participação de mercado das companhias em diversos segmentos.
No segmento de chocolates sobre todas as formas, por exemplo, a Nestlé tinha 30,8% e a Garoto 24,4%, conforme levantamento da ACNielsen citado em nota técnica do Cade de março de 2002. Outros levantamentos foram feitos nos meses seguintes, por consultoria e pelo própria autarquia, com algumas diferenças pontuais.
Em um documento de janeiro deste ano que consta nos autos do processo, a Nestlé afirmou que enquanto há 20 anos a participação das duas empresas conjuntamente nesse segmento era de 50% a 60%, atualmente Garoto e Nestlé teriam entre 30% e 40%.
A companhia argumentou que há “a presença altamente competitiva de grupos nacionais e internacionais”, como Ferrero e Hershey’s, entre outros, “afora o exponencial crescimento das chamadas ‘boutiques'”, as quais cita, por exemplo, Cacau Show e Kopenhagen.
O acordo proposto pela Nestlé em março deste ano para encerrar o caso inclui cláusulas sociais e concorrenciais, afirmou o presidente do tribunal do Cade e relator do caso, Alexandre Cordeiro Macedo.
Os remédios constitucionais, segundo Macedo, incluem compromisso da Nestlé de manter investimentos na fábrica da Garoto, em Vila Velha (ES), por pelo menos sete anos.
https://23485f6fac648bdd7a4a616220462d23.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html Além disso, a Nestlé se comprometeu a não adquirir ativos que representem 5% do mercado de chocolates por cinco anos, citando ainda que as partes se comprometem a encerrar as discussões na Justiça.
“Vinte anos foram suficientes para reconfigurar o panorama de rivalidade no mercado de chocolates”, afirmou Macedo ao proferir seu voto.
Já o conselheiro Luiz Hoffmann afirmou que “os remédios propostos são suficientes para afastar qualquer preocupação que poderia ocorrer”.
