O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) classificou como “boa” a proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro e disse que “está na hora de o serviço público também ter um olhar sobre produtividade” .
“Sempre se faz ajustes, mas acho que a base da proposta é boa. A Câmara apresentou aos líderes à mesa diretora a sua proposta de reforma administrativa. Acho que está na hora de o serviço público também ter um olhar sobre produtividade, sobre qualidade, sobre eficiência do serviço público e, principalmente, sobre o melhor atendimento ao cidadão”, afirmou Maia.
O envio da proposta de reforma administrativa foi oficializado nesta quinta (3) pela Presidência. O texto propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público. Entre elas, está o fim da aposentadoria compulsória de servidores como modalidade de punição.
A declaração de Maia foi dada durante uma visita a Pernambuco , antes de uma reunião com o governador Paulo Câmara (PSB) e com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, na sede da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife.
O presidente da Câmara também agradeceu o envio da proposta de reforma ao presidente Bolsonaro. “Acho que o Brasil precisa olhar a qualidade do gasto público, a melhoria do serviço público do cidadão, e isso passa por uma boa reforma administrativa”, disse Maia.
“Vamos começar a analisar a proposta do governo agora, vamos trabalhar para criar logo a Comissão Especial, depois passar para a Comissão de Constituição e Justiça. Tenho certeza que o Brasil precisa disso, precisa organizar suas despesas, por isso precisa aprovar a reforma administrativa rápido”, afirmou o deputado.
Histórico
Discutida desde a campanha eleitoral, em 2018, a reforma administrativa é elaborada desde o ano passado pelo governo.
Em fevereiro desde ano, Bolsonaro chegou a ensaiar o envio do projeto ao Congresso, porém desistiu e deixou a proposta para o ano que vem. Agora, o presidente mudou de ideia.
Em agosto, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a proposta de reforma administrativa do governo já estava pronta, mas que o envio dela ao Congresso dependia de uma “decisão política” de Bolsonaro.
A demora no envio do projeto motivou o pedido de demissão de Paulo Uebel, que era secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Uebel trabalhou no projeto da reforma administrativa, mas deixou diante do impasse sobre o futuro da proposta.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da reunião no Planalto e estava junto com o presidente no anúncio, afirmou que o envio da proposta pelo governo sinaliza “a retomada das reformas”, e que o projeto “redefine a trajetória do serviço público”.
“A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro. Serviço público de qualidade, com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito”, disse Guedes.
