O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou o decreto da Prefeitura de Santo André, na região do ABC, que flexibilizava o horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 23h30. O Tribunal de Justiça também proibiu o funcionamento de bares e restaurantes durante à noite em São Bernardo do Campo.
A capital e toda a Grande São Paulo estão na fase amarela do Plano São Paulo elaborado pelo governo do estado, que estabelece as regras para flexibilização econômica durante a quarentena imposta pela pandemia de coronavírus. Nessa etapa da reabertura, os bares e restaurantes podem funcionar por seis horas diárias, até as 17 horas, e com 40% da capacidade. A medida visa evitar aglomerações.
No entanto, a gestão Paulo Serra (PSDB) publicou um decreto para ampliar o horário limite de abertura dos estabelecimentos de Santo André. O Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal) foi favorável à decisão e, inclusive, entrou com uma ação na Justiça contra as prefeituras da região que não haviam ampliado o horário de funcionamento – Diadema, Ribeirão Pires, Mauá e São Caetano do Sul.
O Ministério Público recomendou à Prefeitura de Santo André revogasse o decreto e adequasse o setor ao Plano São Paulo. Em caso de descumprimento, o promotor Marcelo Santos Nunes informou que seriam tomadas as “medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública cabível, sem prejuízo da apuração e consequente responsabilização pela prática do ato de improbidade administrativa.”
Como o decreto não foi alterado, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo considerou o dispositivo inconstitucional. Na sexta-feira (24), o juiz Ferreira Rodrigues anulou a decisão da Prefeitura de Santo André.
O secretário de desenvolvimento econômico de Santo André, Evandro Banzato, disse que a administração municipal vai recorrer da decisão.
“A gente tem um departamento jurídico e já está trabalhando para encontrar um caminho legal para que a gente continue dentro dessa faixa de horário”, disse Banzato. “Pelo tamanho da cidade e a proximidade com São Paulo conseguimos equilibrar a preservação da vida e a retomada da economia”, argumentou.
Ele ainda acrescentou que a gestão tem realizado fiscalizações para garantir que os estabelecimentos sigam os protocolos sanitários contra a Covid-19. Durante as operações de fiscalização, seis estabelecimentos que não cumpriam as normas sanitárias foram interditados.
“Os bares e restaurante não voltaram em sua plenitude. Primeiro, por uma escassez de recurso, que tem impactado a todos e, segundo, porque as pessoas ainda estão muito assustadas e preocupadas em preservar sua saúde e sua vida”, disse o secretário.
Flexibilizações no ABC
Assim como Santo André, as cidades de São Bernardo e São Caetano também liberaram bares e restaurantes para funcionar até as 23h30.
São Bernardo havia conseguido na Justiça uma decisão favorável. No domingo, no entanto, a Justiça suspendeu a liminar a pedido do Ministério Público. Para os promotores, a medida colocava “em risco a ordem e a saúde públicas, inclusive pelo efeito multiplicador da decisão em análise.”
O presidente do Tribunal de Justiça, o juiz Geraldo Francisco Pinheiro Franco concordou e disse que a liminar “compromete a condução coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela Covid-19.”
No sábado (25), a Prefeitura de São Caetano foi a terceira do ABC paulista a liberar os bares e restaurantes para funcionar à noite, contanto que cumpram as seis horas de operação autorizadas pelo governo do estado. A novidade do prefeito José Auricchio Junior (PSDB) atende a um pedido da Associação Comercial de São Caetano do Sul (Aciscs).
As sete cidades do ABC paulista têm se reunido periodicamente para debater a implementação das decisões do governo do estado. Em junho, quando a região ainda estava na fase vermelha do Plano São Paulo, elas decidiram reabrir o atendimento ao público em escritórios e concessionárias de automóveis, mesmo antes da liberação pela gestão João Doria (PSDB).
