O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a perda de arrecadação com a reforma tributária do Imposto de Renda das empresas, das pessoas físicas e dos investimentos não preocupa o governo.
De acordo com Guedes, o custo será compensado pela melhoria na arrecadação federal decorrente da retomada do crescimento econômico brasileiro. “Não tem problema, já está pago. Antes de começar a reforma já está pago”, disse em transmissão ao vivo promovida pelo jornal Valor Econômico.
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), alterou o texto original do governo. Entre as alterações que reduziram a arrecadação, estão a redução no Imposto de Renda das empresas de cinco para 12,5 pontos percentuais em 2023 e a manutenção da isenção de rendimentos dos fundos imobiliários (FIIs).
De acordo com estimativas divulgadas pelo relator e que, segundo Guedes, foram feitas em conjunto com a Receita Federal, a queda líquida na arrecadação com a reforma tributária chegaria a cerca de R$ 30 bilhões.
“Isso não está nos preocupando muito agora, porque só de o PIB voltar ao nível semelhante ao que estava antes da pandemia já veio uma arrecadação R$ 100 bilhões acima do previsto”, explicou o ministro.
De janeiro a maio, a arrecadação federal totalizou R$ 744 bilhões, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal. Segundo Guedes, a previsão para o primeiro semestre de 2021 era de R$ 640 bilhões, ou seja, já foi superada.
“Como liberais, preferimos correr o risco de errar para o lado de redução de carga que errar pelo aumento de carga tributária”, afirmou.
Bolsa Família
Ainda durante a transmissão ao vivo, o ministro Paulo Guedes avaliou que a reforma tributária do Imposto de Renda permitirá que, no ano que vem, o orçamento do Bolsa Família seja reforçado entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.
Ao todo, segundo o ministro, o programa deve ter orçamento de R$ 50 bilhões em 2022. Atualmente, é de cerca de R$ 30 bilhões.
Guedes explicou que a taxação de 20% sobre os dividendos vai arrecadar entre R$ 40 bilhões e R$ 60 bilhões aos cofres públicos anualmente. “Então dá tranquilamente para pagar os R$ 20 bilhões adicionais que o Bolsa Família precisa. Poderia ser até mais”, afirmou.
O ministro, porém, não explicou se a nova despesa caberá dentro teto de gastos imposto ao crescimento dos gastos públicos.
Dividendos
O ministro também rebateu críticas de tributaristas à taxação dos dividendos – parcela do lucro distribuída aos acionistas. Pela proposta, os dividendos serão taxados em 20%. Atualmente, são isentos de impostos.
Especialistas afirmam que, mesmo a reforma alterada pelo relator, haverá aumento de carga tributária com a taxação dos dividendos. Alegam, ainda, que a tributação dos dividendos é desnecessária porque, na prática, os acionistas já pagam impostos elevados na própria empresa.
A tributação das empresas, incluindo o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL), chega a 34%, com dividendos isentos. Pela reforma proposta pelo relator, a alíquota total paga pelas empresas seria de 21,5% e a incidência sobre dividendos seria de 20%.
“Nós não queremos tributar engrenagens de crescimento. Quem [a empresa] está acumulando capital, criando novas tecnologias, gerando emprego, fazendo investimentos, gerando renda, nós tributamos só 10%. Agora, tirou da empresa, vai comprar seu carro, vai comprar seu avião? Perfeitamente. Deixa 40% aqui sob forma de imposto”, exemplificou Guedes.
