O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que houve “ameaças reais” a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos das prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e do presidente nacional do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson.
O procurador-geral deu a declaração durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa sua recondução ao cargo, por mais dois anos.
Daniel Silveira e Roberto Jefferson foram presos depois de divulgarem vídeos com ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal e de defenderem medidas inconstitucionais, como o AI-5, o ato mais repressivo da ditadura.
Ambos foram presos por decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que apuram a divulgação de fake news e atos antidemocráticos.
Aras explicou que, em um primeiro momento, a PGR se posicionou contra as prisões porque considerou se tratar de exercício da liberdade de expressão. Mas que, depois, foram verificadas ameaças diretas e frontais aos magistrados.
“No momento posterior, da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo. De maneira que, se no primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da Constituição, no segundo momento abandonou-se a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”, afirmou o procurador.
As prisões dos aliados do presidente da República estão entre os motivos que levaram Jair Bolsonaro a apresentar, no Senado, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
O pedido, contudo, deve ser arquivado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), conforme o parlamentar vem sinalizando em entrevistas.
PGR que ‘não criminalizou a política’
O procurador voltou a defender a atividade política e afirmou considerar “covardia” alguém usar a caneta, em decisões jurídicas, “para mudar o jogo da política”. “Eu sei quanto sofre um político”, declarou.
Sem citar seus antecessores na função, Aras acrescentou que não tolera “investigação seletiva, vazamentos e punição injusta”, reiterando compromisso que fez com parlamentares na primeira vez que foi indicado para a chefia do Ministério Público.
“Eu quero ser lembrado pelo procurador que restabeleceu a Constituição, que cumpriu a lei e não criminalizou a política”, afirmou Aras, diante dos senadores.
