O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não há “nenhum descompromisso” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as metas para as contas públicas do país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, que “dificilmente” o governo alcançará a meta de déficit zero em suas contas em 2024.
“Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai cumprir. O que eu posso te dizer é que ela não precisa ser zero. O país não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para este país. Eu acho que muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida”, disse Lula, na ocasião.
Segundo Haddad, as falas do presidente Lula refletem preocupação com a “erosão da base fiscal” do Estado brasileiro. Ele se referiu a duas decisões da Justiça que geraram perda de dezenas de bilhões de reais em arrecadação para o governo e estados. São elas
Decisão da Justiça de 2017 que autorizou o abatimento, por empresas, de subvenções dadas por estados a empresas estão sendo usadas para despesas de custeio. Essa decisão foi alterada recentemente pelo STJ, com ganho ao Executivo, mas o governo ainda aguarda votação de Medida Provisória pelo Congresso para buscar os valores atrasados.
Questionado se há possibilidade de alteração da meta fiscal de 2024, o ministro Haddad não respondeu diretamente à pergunta.
Ele reconheceu que a situação é “desafiadora”, mas acrescentou que seguirá buscando o equilíbrio das contas públicas. E informou que a área econômica pode antecipar medidas antes programadas para o ano que vem.
“A minha meta está estabelecida. Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor”, declarou o ministro Haddad.
Após as falas do presidente Lula na última sexta-feira, o dólar fechou em alta e o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa brasileira, a B3, teve queda firme na última sexta.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Fortes ( União-CE), afirmou avaliou que a fala de Lula causou “constrangimento” ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A meta de zerar o déficit nas contas do governo consta na proposta de orçamento de 2024, enviada ao Congresso Nacional em agosto deste ano.
Para atingir esse objetivo, a equipe econômica tem informado que buscará implementar medidas que aumentem a arrecadação federal em R$ 168 bilhões.
O próprio ministro da Economia, Fernando Haddad, já havia admitido, no final de agosto, que será difícil atingir a meta de déficit fiscal zero no próximo ano.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliou em setembro que é importante o governo federal persistir no esforço de zerar o déficit fiscal no ano que vem mesmo que o objetivo não seja cumprido.
Assim como Lula, o mercado financeiro também não acredita que será possível zerar o déficit nas contas do governo em 2024. Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Política Econômica no começo de outubro, a projeção dos analistas é de um rombo de R$ 84,3 bilhões em 2024.
Arcabouço fiscal
A meta de déficit fiscal zero no ano que vem está contemplada, também, no chamado arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional em agosto deste ano.
Pelas normas do arcabouço, há uma banda para o resultado das contas públicas. Em 2024, a meta central é de um déficit zero, mas o governo pode registrar um déficit primário (sem contar os juros da dívida pública) de até 0,25% do PIB no próximo ano (cerca de R$ 28,5 bilhões) sem que a meta seja descumprida
