O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que sua equipe discute com estados e municípios uma reforma tributária mais ampla do que a enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Guedes deu a declaração no Palácio do Planalto após uma reunião com o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), que responde pela articulação com o Congresso, e o secretário da Receita Federal, José Tostes, também participaram do encontro.
Na semana passada, o governo enviou ao Congresso a primeira etapa da sua proposta de reforma. Essa parte trata da unificação de PIS e Cofins. Os dois tributos federais sobre o consumo darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto do tipo “valor agregado” (IVA).
Mudanças nas regras tributárias já são tema de propostas em análise no Senado e na Câmara, em textos assinados por parlamentares. Deputados e senadores cobram maior participação do Executivo na discussão do assunto.
Segundo Guedes, a reunião serviu para que Aguinaldo e o governo pudessem conhecer detalhes das propostas, a fim de facilitar a discussão no Congresso. Neste sentido, o ministro abordou a ideia de uma reforma mais ampla, em conversa com governadores.
“Vamos trabalhar juntos, entramos com o IVA federal, estamos conversando também com estados e municípios, tanto a equipe do relator, quanto a nossa equipe já tivemos várias reuniões com estados e municípios para fazer esse alinhamento e o que a gente chama de um acoplamento do IVA federal, que é o nosso, com os IVAs estaduais, e aí sim termos um regime único, um IVA integrado, que é o grande desafio que vamos trabalhar juntos para atingir”, disse Guedes.
O ministro explicou que o governo propôs mudanças em tributos federais para não invadir “espaço dos entes federativos” e em respeito ao Congresso. Guedes disse estar confiante na aprovação de uma reforma ampla.
“A reforma é ampla, como quer a PEC [Proposta de Emenda à Constituição], e nós só demos um passo inicial exatamente para fazermos esse acoplamento em direção a amplitude. É o primeiro passo, o passo do IVA, depois impostos seletivos, vem imposto de renda, desoneração de folha, tudo isso vem aí para frente”, disse.
Redistribuição
Tanto Guedes quanto Aguinaldo Ribeiro afirmaram após a reunião que não há intenção de aumentar a carga tributária no país.
O relator disse que gostaria de abrir seu texto com a afirmação de que “não haverá aumento de carga tributária”.
O ministro da Economia destacou que a ideia é fazer uma “redistribuição” dos tributos.O governo deseja ampliar a base de arrecadação – criando, por exemplo, um impostos sobre transações eletrônicas – para poder reduzir outros encargos.
“E muito importante, muito importante, quero dar ênfase a esse princípio que ele disse [Aguinaldo], que não queremos aumentar os impostos. Não vão aumentar os impostos. É uma redistribuição de carga”, disse.
Faixa de isenção do IRPF
Questionado sobre envio em agosto ao Congresso da proposta de aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), Guedes não se comprometeu com o prazo.
O ministro disse que, se mais pessoas e empresas pagarem impostos, será possível reduzir tributos que incidem sobre eletrodomésticos e ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Guedes explicou que há novos setores na economia digital que em muitos casos não pagam impostos.
“Se a gente conseguir essa base ampla, de gente que não paga imposto; de gente que está numa economia paralela, informal; de gente que está em economia criativa, nova, mas que também não paga, porque é tudo digital; se nós conseguirmos essa base ampla, conseguimos simplificar”, disse.
A proposta aumentará a faixa de isenção do IRPF – hoje de R$ 1.903,98 – e reduzirá algumas alíquotas, a mais elevada hoje é de 27,5%. Em contrapartida, o governo deve propor reduzir ou acabar com as deduções de gastos com saúde e educação, que diminuem a base de cálculo do tributo.
