Após uma consulta a ministros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou um pedido para manter 16 votos do ministro aposentado Marco Aurélio Mello que foram proferidos em julgamentos que ainda estão em aberto.
O pedido foi feito por Marco Aurélio de Mello, que se aposentou do cargo de ministro do Supremo em 09 de julho de 2021. Para ocupar a cadeira na Corte, o presidente Jair Bolsonaro, no dia 13 de julho, indicou o o ex-ministro da Advocacia-Geral da União André Mendonça, mas a sabatina na Comissão e Constituição e Justiça do Senado ainda não foi marcada. A medida e a votação no plenário do Senado são as exigências da Constituição para que o indicado seja oficializado.
Os 16 casos em questão estavam em análise no plenário virtual da Corte, quando os ministros só depositam seus votos escritos na plataforma eletrônica.
Pelas regras internas do Supremo, quando um ministro pede o chamado destaque no plenário virtual, o processo é levado para julgamento no plenário presencial e a votação recomeça do zero. Portanto, nenhum voto é preservado, nem mesmo o do relator.
Na prática, a medida limitaria o substituto de Marco Aurélio a atuar nesses processos. Entre as ações estão uma que trata da taxação de grandes fortunas e outra que questiona se o presidente Jair Bolsonaro pode ou não bloquear cidadãos em suas redes sociais.
Diante do pedido de Marco Aurélio, Fux fez uma consulta aos colegas e o entendimento foi de que não caberia a manutenção dos votos sem uma alteração das regras internas.
O ministro Edson Fachin ressaltou que a medida poderia ter um efeito retroativo em todos os julgamentos já retirados do virtual, o que poderia provocar insegurança jurídica. Isso porque a atual regra é clara sobre o reinício dos processos.
Com esse entendimento, os votos de Marco Aurélio nos 16 casos não serão preservados. Neles, o ministro se manifestou a favor de reconhecer omissão do Congresso na edição de lei para taxar grandes fortunas, para obrigar o presidente a desbloquear um advogado em rede social, contra o monopólio dos serviços postais pelos Correios, e ainda para determinar que a Ordem dos Advogados do Brasil precisa prestar contas ao Tribunal de Contas da União.
A relatoria desses processo deve ser herdada pelo futuro ministro do STF.
