O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a corte é alvo de “ataques gratuitos” por supostamente estar “invadindo a esfera dos demais poderes”.
Fux apontou que o Supremo só se manifesta quando é provocando, ou seja, quando alguém entra com uma ação para que o tribunal decida sobre o tema. Mas que “fake news” estão levando à “falsa impressão” de que a Corte atua de forma política.
Ele deu a declaração durante o lançamento de um plano de combate à desinformação durante as eleições, numa parceria entre o STF, o Tribunal Superior Eleitora (TSE) e entidades da sociedade civil.
A declaração ocorreu um dia após o presidente Jair Bolsonaro apresentar ao STF uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade dentro do chamado inquérito das “fake news”, no qual o presidente é investigado.
No discurso, Fux falava sobre a importância de se divulgar a informação de que a corte só age quando provocada.
“Para que não surjam esses ataques gratuitos ao Supremo, como se o Supremo se intrometesse em todas as questões do país. Para nós agirmos, temos que ser provocados. E a judicialização da política nada mais é do que os políticos provocando a judicialização”, afirmou Fux, ao lado dos ministros do STF Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
“A Justiça, em geral todos os tribunais, e o Supremo, são funções que não se exercem se não houver uma provocação. O Supremo não sai da sua cadeira para julgar questões políticas. O Supremo não sai da sua cadeira para julgar questões morais. Não sai sai da sua cadeira para julgar questões públicas. O que o Supremo faz é, quando provocado, ele se manifesta”, completou Fux.
“Há uma falsa impressão, e aí começa nossa preocupação, que é uma ‘fake news’, que o Supremo está invadindo a esfera dos demais poderes. Muito pelo contrário”, disse ainda o presidente do STF.
‘Terrorismo’
No discurso, Fux defendeu o ministro Alexandre de Moraes , que foi alvo de um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro por suposto abuso de autoridade no inquérito das fake news.
Moraes é o relator do inquérito, que apura a autoria de notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo. Em agosto do ano passado, Bolsonaro foi incluído como investigado no inquérito devido aos ataques, sem provas, feitos por ele às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. Mesmo após eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.
O presidente do STF defendeu a instauração da investigação — em março de 2019, pelo ministro Dias Toffoli — e disse que o inquérito se encontra “em ótimas mãos, na relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que está conduzindo os trabalhos com extrema seriedade e competência”.
Fux destacou a importância de o inquérito ter sido aberto diretamente pelo STF.
“Vêm ao lume notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal. Daí a necessidade de ter sido um processo sigiloso, de algumas notícias terem sido fornecidas dessa maneira genérica.”
De acordo com o ministro, “com esses atos se visava exatamente impelir o STF a se despojar de sua maior característica, que é a independência judicial”.
Ataques de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro tem feito seguidos ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro (que é conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral) e vem desferindo críticas recorrentes ao ministro Alexandre de Moraes, que deve conduzir as eleições de outubro no comando do TSE.
No ano passado, Bolsonaro afirmou, em discurso para apoiadores em São Paulo, que não iria mais cumprir decisões de Moraes.
“Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, disse.
Depois, o presidente recuou e disse que não pretendia sair das quatro linhas da Constituição para questionar autoridades, mas voltou a atacar Moraes, a quem chamou de “arbitrário” e “ditatorial”.
