Começou uma nova fase do programa Desenrola, criado pelo governo federal para a renegociação de débitos.
Segundo o Ministério da Fazenda, nesta semana, as empresas inscritas no programa devem informar ao governo qual desconto estão dispostas a conceder para os consumidores com dívidas.
Quem oferecer os maiores descontos terá a garantia do programa. O governo espera uma média de 58% para o desconto mínimo.
Os leilões dessa garantia oferecida às empresas serão feitos por lotes, de forma a agrupar dívidas de perfis semelhantes. Por exemplo: setor de atuação da empresa (como água, energia e telefone), valor das dívidas, tempo de negativação, entre outros.
Em um segundo momento – provavelmente, a partir da próxima semana –, os consumidores poderão verificar se suas dívidas foram inscritas no programa e qual o desconto oferecido. Para isso, será preciso ter uma conta gov.br (veja aqui como criar).
Segundo o ministério, poderão ser renegociados quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 30 milhões de pessoas.
Neste momento, o objetivo do Desenrola é renegociar as dívidas do público da faixa 1, composta por quem:
tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e
tem dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022.
Poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água e telefone, de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640).
Quando renegociar a dívida, o consumidor poderá pagar com desconto e em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
Passo a passo para a renegociação
Os interessados devem se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação.
Veja o passo a passo:
acessar o portal www.gov.br
selecionar "Entrar com gov.br”
digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
preencher formulário com dados pessoais.
Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:
validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.
O nível Ouro é obtido por meio da:
validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou
pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.