A defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Osmar Crivelatti – atual integrante da equipe de apoio do político – acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o militar seja autorizado a não comparecer ou a ficar em silêncio na CPI dos Atos Golpistas.
O depoimento dele está previsto para esta terça-feira (19) O relator do caso é o ministro André Mendonça – que decidirá se concede ou não o silêncio.
Foi Crivelatti quem assinou, em junho de 2022, a retirada de um Rolex do acervo de presentes oficiais da Presidência.
Crivelatti prestou depoimento à PF e, segundo fontes, colaborou com as investigações, deu informações que corroboraram a versão de Mauro Cid – esse já teve a delação homologada pelo STF.
A defesa afirmou que, como Crivelatti já teve sigilos quebrados pela CPI não há como saber se ele será ouvido como testemunha ou investigado.
“Não se desconhece que o comparecimento para prestar esclarecimentos em comissão parlamentar de inquérito é obrigação imposta a todo cidadão (art. 58, §2º, V, da Constituição Federal). 53. Entretanto, no caso do Paciente, é juridicamente impossível distinguir quais perguntas deverão ser respondidas (como testemunha) e sobre quais poderá ele ficar em silêncio (como investigado), tendo em vista a clara confusão entre o objeto da CPMI e os fatos apurados em investigação policial em trâmite nesse E. STF (no qual o Paciente é formalmente investigado), diz.
A trajetória de Crivelatti na presidência da República começou em junho de 2019. Aos poucos, Crivelatti ganhou a confiança de Bolsonaro e passou a fazer parte de viagens internacionais, como China e Itália. É Crivelatti quem cuida das armas pessoais de Bolsonaro, por exemplo.
Quando Bolsonaro perdeu a eleição, Crivelatti foi aos Estados Unidos preparar a chegada do chefe em Orlando. E em 1º de janeiro de 2023 foi nomeado integrante da equipe de apoio a Bolsonaro, mesmo sendo um militar da ativa.
A partir da prisão de Mauro Cid, tornou-se o mais próximo assessor do ex-presidente. Em nota, a relatora da comissão, Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que a oitiva de Crivelatti é “essencial” para esclarecer “lacunas” nas investigações que estão sendo feitas pela CPI.
“Osmar Crivelatti é uma figura muito ligada a Mauro Cid, esse depoimento é interessante agora porque vem na sequência do general Dutra que deixou diversas lacunas após sua oitiva na comissão. Quando Bolsonaro perdeu a eleição, o militar foi aos Estados Unidos preparar a chegada do ex-presidente. Essenciais seus esclarecimentos para nossas investigações”, afirmou.
Nunes Marques abriu precedente
O pedido da defesa de Crivelatti não é algo inédito entre os convocados para a CPI. A praxe no STF é que seja concedido o direito ao silêncio, porque ninguém é obrigado a produzir provas contra si, mas não a dispensa de comparecimento.
