Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades na gestão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O relatório da auditoria foi aprovadopelo plenário do tribunal.
Segundo o TCU, dados da Receita Federal apontam cerca de 12,5 milhões de registros de CPFs ativos a mais do que a população brasileira.
Segundo o relatório sobre as medidas tributárias adotadas pelo governo durante a pandemia do coronavírus, a Receita Federal informou que há 223,8 milhões de CPFs ativos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a população brasileira é de 211,4 milhões.
“O número acima pode ser ainda maior em virtude de uma quantidade significativa de pessoas que não têm certidão de nascimento e, por conseguinte, registro no CPF”, afirma o relatório do ministro Bruno Dantas.
Segundo o ministro, os dados do CPF são usados para orientar toda a administração tributária brasileira, inclusive o pagamento de benefícios como o auxílio emergencial e, por isso, a qualidade dos registros de CPF é “extremamente necessária e valiosa”.
“A possibilidade de ocorrência de fraudes de toda natureza, nas esferas pública e privada, com a criação e utilização de CPFs por pessoas inexistentes, é matéria que deve ser combatida com extremo rigor, com o estabelecimento de maiores e mais sofisticados controles internos por parte da Receita Federal”, afirmou.
No processo, o TCU aponta ainda para a possibilidade de ações fiscais temporárias, como o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, tornarem-se medidas permanentes no pós-pandemia.
Segundo o tribunal, alongar essas medidas aumentará despesas e comprometerá as receitas por um tempo maior que o necessário ao combate da pandemia.
“Com o agravamento da situação de penúria e de desigualdade, haverá maior demanda por medidas de assistência social, isso sem falar da necessidade de fontes de financiamento para a recuperação da atividade econômica”, aponta o relatório.
