O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou em Lisboa que o Poder Judiciário tem protagonismo no Brasil e “raríssimos” casos de ativismo.
Barroso afirmou que a judicialização da política é um fenômeno mundial que acontece em diferentes partes do mundo, mas que há uma diferença entre protagonismo e ativismo judicial, termo que vem sendo usado para afirmar que juízes legislam e não apenas julgam causas.
O ministro participou em Portugal do 10º Fórum Jurídico de Lisboa, realizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e falou sobre “jurisdição constitucional e sistemas de justiça nas democracias pluralistas”.
“O ativismo é uma maneira proativa e expansiva de interpretar a Constituição. São raríssimos os casos de ativismo judicial no Brasil. O que existe no Brasil é um certo protagonismo do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal, pela razão singela de que tudo no Brasil chega ao Supremo Tribunal Federal em algum momento”, afirmou.
Segundo o ministro, isso ocorre porque a Constituição é abrangente e não cuida apenas das matérias constitucionais, como separação e organização dos poderes, mas trata de temas como a política ambiental, educação, cultura, saúde, cuidados com crianças e adolescentes.
“Trazer uma matéria para a Constituição é, em alguma medida, retirá-la da política e trazer para o direito, essa é a primeira razão desse protagonismo”, disse.
Ainda segundo Barroso, o arranjo institucional brasileiro tem um conjunto amplo de ações diretas que permite que quase tudo seja levado imediatamente ao Supremo.
“É preciso que um interesse no Brasil seja muito chinfrim para que não tenha uma entidade que não queira levar a matéria diretamente ao Supremo, de modo que, no Brasil, muitas vezes o Supremo não dá a última palavra, ele dá primeira”, declarou. “Então, com uma Constituição abrangente e tudo chegando ao Supremo, não é fácil no Brasil traçar a linha divisória entre o que seja direito e política.”
Barroso também destacou que “os tribunais têm que ter a preocupação e o cuidado de não se deixarem capturar pela política”. “As decisões têm que ser institucionais, racionais, jurídicas e fundamentadas na Constituição”, acrescentou.
