A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, uma redução média de 2,44% na tarifa de energia dos consumidores da CPFL Paulista, com sede em Campinas (SP). A diminuição no valor da conta de luz começa a valer a partir desta quarta (13) sobre as tarifas vigentes. A empresa atende 4,7 milhões de unidades consumidores no estado.
De acordo com a agência, a queda na tarifa será de 2,38%, em média, para os consumidores conectados em alta tensão (grandes empresas), e 2,47% para as pessoas conectadas em baixa tensão (pequenas empresas e residências).
Há três meses, a Aneel aprovou um aumento médio de 14,97% na tarifa da CPFL Paulista, considerando todos os tipos de consumidores. A alta entrou em vigor no dia 8 de abril.
Revisão da tarifa
A agência se reuniu, nesta terça-feira, para fazer um processo entitulado “revisão tarifária extraordinária de 2022”. O objetivo foi considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos usuários de energia no passado. Em alguns casos, os reajustes chegaram a até 24% para consumidores residenciais.
A devolução dos tributos pagos a mais pelos consumidores foi objeto de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em junho, numa ofensiva de parlamentes e do governo para atenuar os reajustes da conta de luz em ano eleitoral.
A mesma lei que autorizou a devolução dos valores obrigou a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras de energia e a fazer uma revisão extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste.
Ao todo, há um saldo de cerca de R$ 48 bilhões em créditos tributários para serem usados, frutos de impostos pagos a mais pelos consumidores na tarifa.
Entenda o caso
Durante anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi utilizado na base de cálculo dos tributos federais PIS e Cofins.
No entanto, em 2017, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o ICMS não poderia compor a base do PIS e Cofins.
O imposto pago a mais foi devolvido às distribuidoras na forma de crédito tributário, a ser abatido dos reajustes tarifários, em benefício do consumidor.
Clientes afetados nas maiores cidades da região
Segundo dados da CPFL Paulista, dos 4,7 milhões de clientes atendidos, 863.956 estão concentrados nas maiores cidades da região de Campinas. Veja detalhes por município:
Campinas: 524.063
Sumaré: 121.888
Americana: 120.256
Hortolândia: 97.749
