A discussão aberta no governo federal sobre a meta fiscal para 2024 – revelada por uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de outubro – vai além do impacto nos relatórios de governo e na confiança de investidores.
Uma eventual mudança na meta, para prever déficit público no próximo ano, ajudaria o governo a minimizar os cortes de gastos para cumprir o prometido. E com isso, a reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura, como obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em pleno ano de eleições municipais.
A explicação, dada por especialistas ao g1 e à TV Globo, está ligada ao “arcabouço fiscal”, ou seja, à nova regra das contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional em agosto deste ano. O mecanismo veio para substituir o antigo teto de gastos – que vigorou entre 2017 e meados deste ano.
A meta fiscal estabelece qual deverá ser o equilíbrio (ou desequilíbrio máximo) entre o que o governo arrecada e o que ele gasta.
?? Até o momento, o Executivo incluiu nos projetos de orçamento para 2024 uma meta de “déficit zero” – ou seja, gastar apenas o valor arrecadado, sem contrair dívida.
?? O problema é que, para essa previsão, a área econômica incluiu expectativas de arrecadação que ainda não foram aprovadas pelo Congresso e, talvez, não se realizem.
?? Se isso acontecer, o governo precisará cortar gastos para garantir o equilíbrio. Quando maior o desequilíbrio, maior a necessidade de corte.
?? Por isso, o governo começou a discutir trocar o déficit zero por um resultado negativo de 0,25% a 0,5% do PIB. Assim, poderia cortar menos despesas e manter mais investimentos.
“Tendo a obrigação de contingenciar [bloquear recursos], o governo tem de adotar medidas pelo lado da receita. E se não conseguir equilibrar, vai ter de cortar despesa discricionária gasto livre dos ministérios O investimento acaba sendo afetado, e diminui um pouco o alcance em um ano eleitoral”, afirmou Ricardo Volpe, consultor da Câmara.
De acordo com Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, há uma incerteza maior sobre a obtenção de receitas extraordinárias, buscadas pela equipe econômica, para tentar zerar o déficit fiscal em 2024.
“A dificuldade de se alcançar o volume necessário de receitas num curto espaço de tempo pode estar motivando a discussão (..) Caso a meta seja revista para baixo, o volume a ser contingenciado [bloqueado] poderá ser menor, uma vez que o alcance dessa meta será menos incerto que a atual”, avaliou Vilma Pinto, da Instituição Fiscal Independente.
Nesta sexta-feira (2), Lula voltou a defender que o governo faça investimentos e disse que “dinheiro bom é dinheiro transformado em obra”.
Ao longo da semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se irritou com jornalistas e evitou responder se a meta do próximo ano seria alterada. o relator da proposta da LDO de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), já admitiu que ela pode ser revista. O texto ainda precisa ser votado pela Câmara e Senado.
De acordo com o blog do jornalista da GloboNews Gerson Camarotti, colunista do g1, a nova meta fiscal para 2024 será apresentada por emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em 16 de novembro, com previsão de déficit em torno de 0,5%, segundo fontes.
Em conversas com o presidente Lula nos últimos dias, o ministro Fernando Haddad tenta convencê-lo a tomar a decisão sobre mudança da meta fiscal apenas em março, quando a área econômica precisa apresentar o relatório de receitas e despesas. A informação é do blog da jornalista Ana Flor.
