O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o pacto nacional pela retomada de obras inacabadas nas áreas de educação e saúde
Segundo o governo, a nova lei prevê a retomada de 5.662 obras na educação e de outras 5.489 na saúde. Os empreendimentos deverão ser concluídos em até 48 meses.
A decisão de priorizar essas obras leva em conta critérios, entre os quais:
- percentual de execução;
- ano de contratação da obra;
- instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas;
- municípios sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos.
O texto da lei permite a transferência de novos recursos para a conclusão das obras, mesmo nos casos em que o valor original do contrato já foi repassado.
Saúde e educação
Conforme o Ministério da Educação, o investimento para concluir as 5,6 mil obras do pacto é de cerca de R$ 6,2 bilhões.
A relação das obras inclui projeto para educação infantil, ensino fundamental e profissionalizantes, além de novas quadras de esporte, cobertura de quadras, reformas e ampliações de estrutura.
Já o Ministério da Saúde selecionou unidades básicas de saúde (UBS), academia de saúde, construção e ampliação de unidades de pronto atendimento (UPA), redes cegonha e neonatal, centro especializado em reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica.
A nova lei ainda define diretrizes para a aplicação de recursos da política Aldir Blanc, que destina dinheiro para cultura.
A lei permite repassar recursos para construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, além de aquisição de equipamentos e acervos.
Dívidas do Fies
O projeto sancionado por Lula também altera trechos da Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A proposta aprova define que, para aderir ao Fies, a instituição de ensino deverá realizar aportes entre 10% e 27,5% após o quinto ano da entidade no Fundo Garantidor do Fies.
A nova lei também permite condições mais favoráveis de amortização de dívidas de contratos firmados por estudantes até o fim de 2017 e com débitos não pagos até 30 de junho deste ano.
Segundo o governo, atualmente há 1,2 milhão de contratos inadimplentes no FIES, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
O texto aprovado cria condições para que estudantes renegociem dívidas do financiamento:
▶️ beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023:
- poderão parcelar em até 150 vezes o valor, com redução de 100% de juros e multas;
- terão desconto da totalidade dos encargos e de até 12% do valor principal no caso de pagamento à vista.
beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham sido beneficiário do Auxílio Emergencial em 2021:
- terão direito a um desconto de 99% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.
▶️ beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estejam inscritos no CadÚnico e não tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021:
- terão desconto de 77% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.
