O deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) foi oficialmente nomeado para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi publicado no Diário Oficial .
Esta é a primeira das quatro trocas que ocorrerão entre os sete conselheiros do tribunal durante o governo de Tarcísio, sendo três indicações da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e uma do governador.
Bertaiolli vai ocupar a vaga de Edgard Camargo Rodrigues, que se aposentou na quinta-feira (21), após 32 anos atuando como conselheiro do TCE-SP. Sua indicação foi aprovada por unanimidade na Alesp em 12 de setembro, quando ele também foi sabatinado.
As demais trocas no tribunal de contas serão realizadas ao longo de 2025.
Apesar de a prerrogativa da indicação para esta vaga ser da Assembleia Legislativa, o nome de Bertaiolli foi uma sugestão do governo. O futuro conselheiro é correligionário de dois homens-fortes na articulação do governo Tarcísio, o secretário de governo Gilberto Kassab e o secretário de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, ambos fundadores do PSD. Além disso, também pertence à sigla o vice-governador, Felício Ramuth.
A intervenção do Palácio dos Bandeirantes na indicação causou desconforto entre os deputados, que esperavam candidatar um parlamentar para o cargo vitalício (com aposentadoria compulsória aos 75 anos). A ideia era dividir as três vagas de direito da Alesp entre membros da própria casa legislativa, contemplando diferentes espectros políticos.
A sabatina
Marco Aurélio Bertaiolli tem 55 anos, e já foi prefeito, vice-prefeito e vereador de Mogi das Cruzes, além de deputado estadual e deputado federal, cargo que exerce atualmente em seu segundo mandato.
Apenas 15 dos 94 deputados se inscreveram para a sabatina realizada na manhã de 12 de setembro. Na ocasião, o parlamentar refutou ser um nome de Tarcísio. “Submeter o meu nome à apreciação da Assembleia Legislativa não é uma indicação do governador Tarcísio. É uma indicação da Assembleia Legislativa, subscrita por 62 parlamentares.”
Bertaiolli evitou tratar da privatização da Sabesp. “É natural que essa privatização só ocorra com a anuência dessa Casa de Leis, e a sua norma será analisada pelo TCE-SP. Prefiro não tecer nenhum comentário para não me inviabilizar dessa análise”, disse. Ainda afirmou saber pouco sobre a contratação da Multilaser pelo governo do estado, mas que ela foi feita antes de Renato Feder, ex-CEO e acionista indireto da empresa, ser secretário da Educação.
Apesar de levar “tribunal” no nome, o TCE não faz parte do Poder Judiciário. Sua atuação é como um órgão auxiliar do Poder Legislativo, tendo autonomia e independência para fiscalizar as contas públicas.
O TCE controla as finanças de 644 municípios, além de milhares de órgãos e fundações ligadas direta ou indiretamente à administração pública.
