O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar réus mais 70 investigados por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Entre os alvos estão Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida como Fátima Tubarão; o indígena José Acácio Serere Xavante e José Fernando Honorato de Azevedo, policial federal aposentado.
A Corte iniciou, nos primeiros minutos desta segunda-feira (14), mais um bloco de julgamentos de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os casos serão analisados no plenário virtual até às 23h59 do dia 18 de agosto.
O plenário virtual é um formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do tribunal, sem a necessidade de sessões presenciais ou por videoconferência.
As denúncias são avaliadas de forma individual pelos ministros. Ou seja, as circunstâncias de cada caso são levadas em conta.
Até agora, o Supremo já aceitou denúncias e transformou em réus 1.290 acusados de autoria ou participação nos atos golpistas de janeiro..
A partir de setembro, o STF deve começar a marcar os primeiros julgamentos dos réus do 8 de janeiro, quando os ministros vão decidir se eles serão condenados ou absolvidos.
Eles são acusados de crimes como:
- associação criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo;
- deterioração de patrimônio tombado.
O recebimento da denúncia é o primeiro passo para o início de processos penais. Se forem aceitas as acusações, os investigados poderão apresentar defesa escrita e, posteriormente, vão poder indicar testemunhas a serem ouvidas e provas a serem coletadas. O julgamento ocorre só depois de encerrada esta fase. A partir da decisão final do Supremo, é cabível recurso.
O voto de Moraes
Ao votar, o relator, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou a gravidade dos ataques e das condutas dos investigados.
https://5d05afaa8b5a3d6e4fdc9369dd742d00.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html “São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo , juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu.
Alvos
- Fátima “Tubarão”
Entre os alvos está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida como “Fátima Tubarão”. Ela aparece em vídeo durante invasão do Palácio do Planalto.
No caso de Fátima, a PGR destacou na acusação que imagens no celular da própria acusada comprovam sua participação nos atos.
“Constatou-se que, conquanto o recurso ‘mensagem temporária’ estivesse ativado no aplicativo WhatsApp instalado no celular da denunciada, cerceando o acesso ao teor das mensagens que envolviam os atos do dia 08/01 /2023, logrou-se localizar, na galeria de fotos e vídeos do aparelho, elementos que confirmam a presença da denunciada em Brasília/DF, nos dias 07/01/2023 e 08/01/2023 e permitem enquadrá-la como executora material dos atos”.
A Procuradoria afirma que “em vídeo que circulou nas redes sociais, a denunciada é chamada por ‘Fátima’ e identificada como uma moradora de Tubarão/SC que estava ali ‘quebrando tudo’. A denunciada, por sua vez, grita e comemora, dizendo: ‘é guerra’. Afirma, ainda, que teria defecado no banheiro da Suprema Corte, ‘sujando tudo’, e encerra a gravação bradando que ‘vai pegar o Xandão agora'”.
- José Acácio Serere Xavante
Outra denúncia é contra o indígena José Acácio Serere Xavante ao STF por incitação a atos antidemocráticos. A acusação é por ter ameaçado integrantes do STF, invadido o terminal de um aeroporto e por ter convocado pessoas armadas para impedir a diplomação do presidente Lula pela Justiça Eleitoral.
Depois da detenção de José Acácio por ordem do STF, em dezembro de 2022, vândalos atacaram a sede da Polícia Federal e incendiaram veículos em Brasília.
Na denúncia, a PGR afirma que a Polícia Federal apontou “a liderança de Serere Xavante” nas manifestações no Aeroporto Internacional de Brasília, quando voltou a atacar o resultado das urnas.
“Após sua prisão, ocorrida no dia 12 de dezembro de 2022, José Acácia Serere Xavante foi interrogado e confirmou que estava acampado no QG do Exército de Brasília há mais de mês, apresentando evasivas quanto às falas e aos atos de que participou”.
