O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que “Fazenda e Receita vão agir” para garantir uma concorrência leal entre o comércio brasileiro e o comércio eletrônico estrangeiro.

“A questão do comércio, é dever do governo manter uma concorrência leal, uma concorrência leal. A importação de produtos sem pagar imposto chega a R$ 70 bilhões, quase chegou ano passado. Isso é quase 1% do PIB. E não prejudica só o comércio instalado, prejudica a indústria também, indústria brasileira. Esse foi um segundo tema também abordado. A Fazenda e a Receita vão agir”, afirmou Alckmin.

Alckmin deu a declaração após uma reunião comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e representantes do varejo. O vice-presidente acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Segundo Alckmin, a “lealdade concorrencial”, no caso do comércio eletrônico estrangeiros, foi um dos temas da reunião. O encontro também discutiu reforma tributária, crédito e a taxa de juros no Brasil.

Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), afirmou que o setor trabalha junto com o governo na elaboração de um “plano de conformidade” para que as empresas estrangeiras que vendem de forma online no Brasil paguem impostos. Ele espera que o plano saia em julho.

“A gente não quer nada mais do que ser isonômico em termos de competição”, disse Gonçalves.

Varejistas chinesas na mira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na sexta-feira (26), em entrevista à GloboNews, que o governo estuda uma nova alíquota para a compra de produtos comprados em comércios eletrônicos estrangeiros. Atualmente, essa alíquota é de 60%.

Segundo Haddad, o governo está fechando o desenho do plano de conformidade com os e-commerces globais e a ideia é que não haja impacto para o consumidor. O governo mira principalmente as compras em sites chineses, como a Shein, extremamente populares no país.

Juros

Alckmin e Gonçalves também criticaram o atual patamar da taxa básica de juros da economia, a Selic, que está em 13,75% ao ano. Cabe ao Banco Central definir a taxa de juros.

“A questão de juros, isso prejudica muito a atividade econômica, ou seja, prejudica o emprego. E na realidade o juro não está parado, o juro real está subindo há vários meses. Na medida em que fica parada em 13,75% a Selic, e a inflação está caindo [desacelerando], os juros real estão subindo no Brasil sem nenhuma razão para isso porque não há demanda crescente”, disse Alckmin.

Gonçalves declarou que há expectativa dos varejistas com a queda da Selic “a curto prazo” e reconheceu que o juro dos cartões de crédito é elevado, o que prejudica as vendas.

“Também notamos que tem uma dificuldade grande em alguns programas por conta dos juros. Realmente a gente tem uma expectativa de que a questão dos juros tenha uma regressão a curto prazo. Sabemos que o Banco Central tem o rito para que isso ocorra, mas notamos que vários programas que serão bons para o varejo, para o mercado, dependem disso também. E os juros não só a questão da Selic, Banco Central, mas o juro praticado no cartão de crédito que é muito elevado também”, afirmou.