O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que tem conversado com ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a proposta de emenda à constituição que fixa os mandatos para o STF.
Na Câmara, Arthur Lira tem dito que não acredita que o mandato fixo resolverá questões do Judiciário e defende, por exemplo, uma revisão de regras do Judiciário como elevar a idade para ingressar na corte e, também, limites para decisões monocráticas.
Ao blog, Pacheco afirmou que esses pontos estão sendo discutidos de forma paralela e, no caso de decisões monocráticas, por exemplo, já existe uma proposta no Senado de 2019 que debate o tema.
Na visão do presidente do Senado, o mandato fixo para o STF teria de ser combinado com a elevação de idade para ingressar na corte.
A ideia de mandato fixo para o STF foi revelada por Pacheco em entrevista ao programa “Estudio i”, na GloboNews, na véspera da eleição do presidente do Senado. A proposta foi vista como um aceno do presidente do Senado a setores bolsonaristas que atacam a corte.
Pacheco, no entanto, tem garantido a ministros do STF – que estão preocupados com o avanço da pauta – que não haverá nenhum tipo de revanchismo na proposta e que tudo será costurado e conversado com ministros e ex-ministros do STF.
Alguns parlamentares – tanto na Câmara quanto no Senado – têm aproveitado a pauta para tentar emplacar uma mudança que é o principal motivo de irritação do STF: a mudança na forma de indicação para vagas no STF.
Hoje, cabe ao presidente da República, chefe do Executivo, fazer a indicação que será sabatinada pelo Senado. Nos bastidores do Congresso, parlamentares bolsonaristas querem aproveitar a discussão para tentar emplacar a mudança que permite que Câmara ou Senado façam indicações – como acontece, por exemplo, no TCU: três ministros são indicados pelo Senado, três pela Câmara e três pelo Poder Executivo.
Pacheco diz ser “radicalmente contra” e diz não existir “a menor chance de isso prosperar”. “Não podemos derivar para isso, sou radicalmente contra a mudança na forma de ingressar no STF, por exemplo, indicação de Câmara ou Senado. Tampouco o aumento de vagas na corte, radicalmente contra. A forma em que o chefe do executivo indica é a melhor forma e não se pode extrapolar. Se extrapolar, não haverá mudança alguma”, disse o presidente do Senado.
Pacheco defende a discussão de limitação temporal combinada com a elevação de idade para ingresso no STF.
Perguntado se a proposta poderia vingar ainda neste semestre, ele disse que precisariam de mais tempo e com o debate será feito ao longo do ano para evitar, também, leituras casuísticas, já que Lula tem duas vagas para indicar na corte neste ano.
