Um estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que as medidas aprovadas e adotadas neste ano pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário já trazem um impacto anual de R$ 73 bilhões para os cofres dos prefeitos.
Esse impacto pode ser ainda maior e chegar a R$ 250,6 bilhões ao ano caso todas as medidas em discussão sejam aprovadas e levadas adiante.
Divulgado nesta segunda-feira (4), o levantamento da CNM mapeou como os munícipios são e podem ser afetados tanto pela redução de arrecadação como pelo aumento das despesas.
Em ano eleitoral, governo federal e Congresso têm se valido de várias mudanças, sobretudo, na área fiscal numa tentativa de estimular a economia e reduzir a inflação.
A CNM diz que as medidas adotadas reduzem a arrecadação dos prefeitos com receitas próprias – por meio do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto de Renda (IR) – e também com perdas em transferências – via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria ou Serviços (ICMS).
Do lado do gasto, há um aumento com a despesa com pessoal diante da imposição de piso salarial para diversas categorias. (Veja as medidas ao fim da reportagem)
Com base no discurso de deterioração das conta públicas, os prefeitos fazem uma mobilização em Brasília nesta terça-feira (5). O ato está programado para começar às 9h. A CMN diz que os serviços públicos essenciais oferecidos pelos municípios podem ser afetados nesse cenário de perda de arrecadação e aumento de gastos.
"A redução permanente da arrecadação de impostos municipais, logo, pode gerar, em um futuro próximo, em caso de reversão do desempenho da arrecadação, dificuldade do cumprimento dos compromissos com os serviços essenciais pelos entes subnacionais", destacou a entidade no estudo.De acordo com a CMN, as pautas já adotadas e que ainda estão em discussão podem levar a um aumento de despesa de até R$ 176,8 bilhões ao ano e reduzir a de arrecadação anual em R$ 51,6 bilhões. O caixa dos munícipios ainda deixaria de receber R$ 22,2 bilhões por ano com medidas que alteram a distribuição de receitas.
O impacto em detalhes
No documento divulgado, a CMN detalhou o impacto anual para as finanças municipais. Veja abaixo as pautas que já trazem um impacto imediato para os municípios:
Projetos do Poder Legislativo
Impacto de R$ 1,13 bilhão. Regra de transição para a cobrança do diesel entre julho e dezembro de 2022;
Impacto de R$ 22,06 bilhões. Mudança na cobrança de ICMS sobre combustíveis, comunicação e energia elétrica. O impacto vem pela redução da transferência de parte do tributo repassado via ICMS;
R$ 1,97 bilhão. Aumento de despesa com o reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; e
R$ 9,41 bilhões. Criação do piso salarial nacional da enfermagem.Projetos do Poder Executivo
R$ 30,46 bilhões. Reajuste em 33,24% do piso do magistério; e
R$ 6,75 bilhões. Perda de arrecadação com a redução do Imposto sobre Importação (IPI) em até 35%. O impacto se dá via redução do FPM.Projetos do Poder Legislativo
R$ 1,21 bilhão. Definição de que a regra de transição estabelecida para o diesel deve ser adotada no caso dos demais combustíveis.
