A Eletrobras comunicou que foi criada a Empresa Brasileira de Participação em Energia Nuclear e Binacional, a ENBpar, em razão do processo de privatização da companhia. A empresa terá sede em Brasília e o plano é que tenha uma estrutura “enxuta”.
Segundo o governo, há R$ 4 bilhões no Orçamento de 2021 para a constituição da EnBpar. Com esses recursos, a nova estatal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, comprará o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu, ativos que não serão privatizados.
A ENBpar irá gerir ainda os contratos da Reserva Global de Reversão (RGR) firmados até 2016, como também os Programas Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), Mais Luz para Amazônia e o Mais Luz para Todos.
Segundo o comunicado, a forma de segregação dos ativos está em avaliação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ainda será aprovada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE).
As Indústrias Nucleares do Brasil (INB) poderão futuramente ser incorporadas à EnBPar, informaram em nota os ministérios da Economia e das Minas e Energia.
Impedimento constitucional
O desmembramento de Eletronuclear e Itaipu é necessário porque há impedimento constitucional à privatização dessas duas empresas. A primeira, porque as atividades nucleares são monopólio da União. A segunda, por se tratar de uma empresa binacional (o Brasil é sócio do Paraguai).
“A nova estatal foi desenhada como um modelo de holding e terá como objetivos deter o capital social e a comercialização da usina hidrelétrica de Itaipu, ser a sócia majoritária na Eletronuclear e gerir os contratos da Reserva Global de Reversão (RGR), firmados até 2016”, informam os ministérios em nota.
“Além disso, a ENBpar também vai gerir o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o Mais Luz para Amazônia e o Mais Luz para Todos.”
A pasta da Economia informa ainda que Itaipu e Eletronuclear representam 27,2% do valor total do ativo da Eletrobras e 5,1% do patrimônio líquido da estatal. Os profissionais das duas empresas representam 21,3% do total do grupo Eletrobras.
