O Congresso Nacional instalou a comissão mista de acompanhamento da reforma tributária. O colegiado, com 25 deputados e 25 senadores, vai elaborar um texto de consenso com base nas duas propostas que tramitam hoje – uma na Câmara e outra no Senado.
O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já haviam sido escolhidos na criação do colegiado, em fevereiro. Nesta quarta, parlamentares elegeram o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) como vice-presidente.
A instalação é o primeiro ato formal da comissão. No mesmo dia, é comum que os parlamentares aprovem um plano de trabalho com o cronograma das reuniões. Nesta quarta, o grupo não chegou a analisar esse plano.
A comissão definiu um prazo de 45 dias para que a comissão reúna as principais propostas e apresente um parecer unificado. Como não há plano de trabalho, o prazo ainda não deve começar a correr.
Reforma tributária
A proposta unificada que sair da comissão mista terá o objetivo de simplificar a cobrança dos tributos no país. Para isso, a ideia principal é transformar vários impostos em um só.
Atualmente, duas propostas de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária tramitam no Congresso, uma em cada Casa. Neste caso, a criação da comissão mista não é um procedimento usual – foi a solução encontrada para “fundir” as duas propostas em tramitação.
Até a conclusão do texto de consenso, a comissão fará audiências com especialistas e debates entre os parlamentares. Como a comissão é de “acompanhamento”, o relatório final não será votado pelos membros do grupo.
Concluída, a proposta poderá seguir dois caminhos:
iniciar a tramitação do zero, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada, segue para uma comissão especial e vai ao plenário da Câmara e do Senado, onde requer aprovação em dois turnos com maioria absoluta (308 votos sim na Câmara, e 49 no Senado);
tramitar como substitutivo (nova formulação para uma projeto que já tramita) de uma das PECs que já são analisadas pelo Congresso. Neste caso, o texto “absorve” a tramitação anterior, e continua do ponto em que a proposta anterior parou.
Nos dois casos, se a PEC for aprovada em ambas as Casas, o texto é promulgado pelo presidente do Congresso Nacional. Diferentemente dos projetos de lei, as emendas à Constituição não passam pela análise do Palácio do Planalto.
Até esta quarta-feira, o governo Jair Bolsonaro ainda não tinha enviado um projeto oficial do Executivo para a reforma tributária. Em vez disso, fez sugestões para os textos dos parlamentares, como a criação de um imposto único e a reformulação do imposto de renda.
