O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou do governo uma alternativa para o auxílio emergencial. Ele disse que a situação de trabalhadores afetados economicamente pela pandemia de Covid-19 “está ficando crítica”.
O auxílio, aprovado pelo Congresso em março de 2020, foi pago pelo governo de abril a dezembro. Com o fim dos pagamentos, trabalhadores que ainda não conseguiram retomar as atividades em razão da pandemia tiveram uma perda expressiva na renda.
Dentro do governo e no Congresso há o desejo de retomar algum tipo de auxílio, mesmo que com valores menores. As primeiras parcelas pagas em 2020 eram de R$ 600.
O problema é que o governo tenta encontrar uma forma de pagar o auxílio sem piorar ainda mais as contas públicas, já fortemente impactadas pelos efeitos da pandemia. Nos últimos dias, parlamentares e integrantes do governo têm conversado para tentar elaborar uma alternativa.
Lira afirmou que “urge” que o ministro da Economia, Paulo Guedes, encontre uma solução.
“Urge que o ministro Guedes nos dê, com sensibilidade do governo, uma alternativa viável dentro dos parâmetros da economia, como ele pensa e como a sociedade deseja. A situação está ficando crítica na população e a gente tem que encontrar uma alternativa”, acrescentou.
Uma dificuldade a mais é que o Orçamento da União para 2021 ainda não foi aprovado. Com isso, o governo só pode gastar por mês o equivalente a 1/12 do previsto na peça orçamentária. O Orçamento, como foi enviado ao Congresso, não previa gastos com o auxílio.
“Se nós tivermos alguma ‘excepcionalização’ com relação à calamidade pandêmica, acho que o governo tem os mecanismos para solucionar isso rápido”, argumentou o presidente da Câmara.
Lira ressaltou que qualquer solução deve respeitar a regra do teto de gastos, segundo a qual o total das despesas do governo não pode crescer acima do que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação.
“Nada fora do teto. Não há possibilidade de fazer nenhum movimento que quebre as regras que nós mesmos criamos de legislação a não ser com a pandemia, com uma segunda onda muito grave, que o governo teria seus mecanismos para ‘startar’”, afirmou.
O presidente da Câmara também comentou as reuniões recentes com Guedes. Lira disse que “praticamente” nada foi encaminhado pelo governo em relação à volta do auxílio, mas que foi conversado sobre formas de facilitar a entrega dos pagamentos.
“Todas as últimas reuniões que tivemos com o ministro Guedes e o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco (DEM-MG)] foram para tratar da tramitação das matérias que subsidiarão o crescimento do país e a facilitação da entrega do auxílio”, afirmou.
Lira destacou ainda que a discussão sobre eventual pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial não precisa estar vinculada à tramitação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da retomada da agenda econômica, como a PEC Emergencial, que propõe medidas para o equilíbrio fiscal.
Lira disse que as PECs vão garantir o destravamento da economia, o que possibilitará a criação de um eventual novo programa social, como ele defende. Até lá, o auxílio seria “transitório”.
“As PECs caminharão independente disso. Agora, é lógico que elas são um subsídio importantíssimo de sinalização de uma estabilização econômica, social, de destravamento do crescimento do Brasil, e isso impacta diretamente no humor, na economia e na facilitação dos temas como o auxílio ou a criação, que nós sempre defendemos, a criação de um novo programa. O auxílio seria transitório até chegarmos neste ponto”, afirmou.
