O governo anunciou que pretende realizar nove privatizações em 2021, entre as quais as de estatais como Correios e Eletrobras.
A proposta é do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), por meio do qual são feitas concessões, privatizações e parcerias com o setor privado para obras e serviços públicos.
Veja a programação de privatização para 2021:
Eletrobras;
ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias);
Emgea (Empresa Gestora de Ativos);
CeasaMinas;
Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre);
Companhia Brasileira de Trens Urbanos – MG;
Correios;
Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo);
Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados).
O Ministério da Economia já tinha listado 126 projetos no PPI, entre os quais a privatização de Eletrobras, Casa da Moeda, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Correios, Telebras, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a venda de participações acionárias da Infraero.
Nesta quarta-feira, o governo informou a ampliação da lista, que passa a contar com 201 projetos. De acordo com o Ministério da Economia, 115 estão previstos para 2021, com expectativa de geração de R$ 367 bilhões em investimentos.
Entre os leilões previstos para 2021 estão:
16 portos, entre os quais Santos (SP) e Paranaguá (PR);
6 rodovias;
3 ferrovias;
leilão do 5G (tecnologia que promete conexões ultra-rápidas de internet e que vem sendo alvo de disputas entre Estados Unidos e China);
22 aeroportos, divididos em 3 blocos;
6 parques e florestas (como Lençóis Maranhenses e Jericoacoara),
eventos de óleo e gás e direitos minerários.
Guedes frustrado
No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que estava “bastante frustrado” por não ter conseguido vender nenhuma empresa estatal em quase dois anos de governo.
Na ocasião ele afirmou que “acordos políticos” no Congresso têm impedido as privatizações e, para superar esse obstáculo, ele avaliou que o governo precisa recompor sua base parlamentar (veja no vídeo abaixo).
Para 2020, Guedes havia afirmado que pretendia fazer quatro grandes privatizações: Eletrobras, Correios, Porto de Santos e Pré-Sal Petróleo S.A. Faltando um mês para o fim do ano, porém, nenhuma delas foi a leilão.
Correios e Eletrobras
A secretária Especial do PPI, Martha Seillier, afirmou nesta quarta-feira que o projeto de lei que possibilitará a privatização dos Correios deve ser discutido neste mês com o presidente Jair Bolsonaro para depois ser enviado ao Congresso Nacional. O governo programa privatizar a estatal no quarto trimestre de 2021.
“O projeto de lei permite que a gente tenha outras formas de prestação desse serviço, não apenas por meio de uma estatal, e traz princípios importantes para essa prestação. Mesmo que seja por meio de um investidor privado, ou de alguns investidores privados, o importante para o governo, que consta no projeto de lei, é que os serviços sigam sendo universalizados, que todos os brasileiros sigam recebendo suas correspondências, seus documentos e encomendas em casa”, disse ela.
Martha Seillier acrescentou que “todas as políticas públicas” que são concretizadas por meio das entregas dos correios, como vacinação, livros didáticos, não serão prejudicadas.
O secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que o processo de privatização da Eletrobras também depende de aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.
De acordo com ele, atualmente a estatal é avaliada em cerca de R$ 60 bilhões.
“Hoje, a participação do governo federal [na Eletrobras], somando direta, do BNDES e do BNDESpar, gira entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. É possível esperar uma valorização de, pelo menos, 50% a partir da alienação do controle. Lembrando que a natureza do projeto é uma capitalização”, disse Mac Cord.
Meio Ambiente
A secretária especial do PPI afirmou também que as concessões de florestas preveem o manejo sustentável pelos investidores.
“Nesse sentido, a gente permite a extração de algumas madeiras, previamente estipuladas, e de algumas riquezas da floresta, com a garantia de que serão substituídas, replantadas, de forma que, ao longo de 40 anos de contrato, aquela floresta está perfeita e foi recomposta”, disse.
Segundo Martha Seillier, esse é um projeto importante para o governo federal somar esforços com a iniciativa privada no combate a todas as atividades ilegais.
Segundo ela, os projetos contemplam, por exemplo, que os investidores evitem queimadas, incêndios e grilagem de terras.
