O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não existiria a operação Lava Jato se não houvesse o STF. Ele citou a participação da Corte na elaboração de leis de combate à corrupção. Toffoli disse também que o STF deu poderes de investigação ao Ministério Público.
O presidente do STF deu uma entrevista coletiva em que apresentou um balanço da sua gestão à frente da Corte, que termina no próximo dia 15. Ele será sucedido pelo ministro Luiz Fux.
Questionado sobre se o tribunal tem esvaziado a operação por meio de decisões contrárias à Lava Jato, o ministro afirmou que participou da elaboração da legislação que deu base ao combate à corrupção.
“Não existiria Lava Jato, não existiria nada desses combates necessários à corrupção, se não tivessem sido essas leis. E eu tenho orgulho de ter participado de todas elas”, afirmou. “Não haveria operação Lava Jato se não houvesse Supremo Tribunal Federal. E uma ou outra decisão residual contrária, é porque se entendeu que houve ultrapassagem dos limites da Constituição e da legislação”, completou.
O ministro afirmou que decisões da Corte contrárias à operação, quando ocorreram, visaram corrigir o que foi entendido como “abuso”.
“O que não se pode ter é abuso, o que não se pode ter é escolher quem você vai investigar, deixar investigações na gaveta que deveriam sair, ou então deixar investigações na gaveta para que, conforme a pessoa alce um cargo, ela seja vazada”, concluiu.
Reforma administrativa
Toffoli também comentou a reforma administrativa, enviada pelo governo ao Congresso . O texto propõe novas regras para o funcionalismo público, com o objetivo de cortar gastos e modernizar a administração.
Toffoli disse que é favorável a que sejam estabelecidos valores menores de salários no início da carreira para magistrados. Para ele, esse dispositivo pode ser incluído durante a tramitação da reforma no Congresso.
O presidente do STF também afirmou que a magistratura tem agido para evitar abusos em benefícios da categoria. Ele citou a extinção do auxílio moradia.
“Foram inúmeras decisões do corregedor nacional, ministro Humberto Martins, que, liminarmente, quando saía decisão de algum benefício, determinava a suspensão. Cassamos o que se entendia que era abuso”, afirmou.
