O Ministério da Justiça afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em documento enviado , que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês “contra nenhum cidadão” e não instaura “procedimentos de cunho inquisitorial”.
A secretaria foi apontada como autora de um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro.
“A SEOPI reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório”, afirmou o ministério no documento.
Na terça (4), a ministra Cármen Lúcia deu prazo de 48 horas para que o governo enviasse informações sobre o caso.
Ela é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.
O episódio provocou uma mudança na Secretaria de Operações Integradas. Thiago Marcantonio Ferreira, delegado da Polícia Federal, substituiu Gilson Libório na diretoria de Inteligência da Seopi. Em entrevista à GloboNews no domingo (2), o ministro da Justiça, André Mendonça, declarou que abriria apuração interna sobre o caso.
Cármen Lúcia pede explicações ao governo sobre dossiê contra servidores antifascistas
No documento ao STF, o Ministério da Justiça pondera que o compartilhamento de informações com o Poder Judiciário poderia ter efeitos nos trabalhos de inteligência.
“A submissão dos documentos produzidos ao Poder Judiciário, ainda que cercada de cautelas, poderia colocar em risco o sistema de salvaguardas das informações e documentos de inteligência e, por consequência, comprometer a credibilidade interna e externa da República Federava do Brasil no que se refere à estrita obediência dos parâmetros internacionais que regem a Atividade de Inteligência”.
“Isso porque o compartilhamento, desapartado dos ditames da legislação de regência da Atividade de Inteligência, significaria não somente a desconstrução da credibilidade interna e externa da própria República Federava do Brasil, perante a comunidade internacional de inteligência, assim, corporificando a assunção direta da responsabilidade pelo Poder Judiciário sobre eventuais prejuízos que possam vir a ser suportados pelo Estado, pelas agências de inteligências, por seus servidores e por suas respectivas fontes, com elevado risco de danos irreparáveis, inclusive à vida dos envolvidos”.
O ministério pede, ainda, “parcimônia e sensibilidade” do STF para que o tema seja objeto de fiscalização do Congresso, como é praxe.
“Espera-se, assim, parcimônia e sensibilidade do supremo para que, exercitando a autocontenção, abra espaço para que a Comissão de Controle Externo da Atividade de Inteligência do Congresso promova oportunamente suas atividades de controle externo, em homenagem ao equilíbrio entre os poderes e ao estrito e rigoroso mecanismo de conformação , sob pena de, a pretexto de apurar suposto desvio de finalidade, acabar por invadir a competência do poder legislativo”.
