Denúncia apresentada à PF (Polícia Federal) contra a empresa do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), por suspeita de tráfico de influência na desapropriação de terreno para passagem do Trecho Sul do Rodoanel também traz outro pedido de apuração: a de que o tucano promove ocultação de patrimônio por meio de sua firma ao pagar quantias bem menores do que o valor venal das propriedades.
Morando é sócio da OAC Participações, cujo antigo nome é Ponto Bom Participações. A companhia é inscrita na Junta Comercial de São Paulo com objeto de holding de instituições não-financeiras e de gestão e administração da propriedade imobiliária. Além de Morando, José Carlos Vinturini, atualmente assessor na liderança do PSDB na Assembleia Legislativa, é sócio.
Na peça, 17 imóveis ou terrenos são apresentados na lista de posse da Ponto Bom Participações – todos com número de matrícula em cartórios de registro de imóveis do Grande ABC. São 13 áreas em São Bernardo, cidade natal de Morando. Quatro em Diadema, vizinha. As propriedades variam de terrenos a imóveis residenciais, passando por estabelecimentos comerciais e garagens. Todas negociadas a partir de 2007, quando a Ponto Bom foi oficialmente instituída.
Das 17 propriedades, apenas uma foi comprada pela empresa de Morando por valor acima da tabela venal e outra não teve o valor venal divulgado, o que não permite comparação. O valor venal é estimativa feita pelo poder público sobre quanto vale determinado terreno ou imóvel. É sobre esse cálculo que incidem os impostos imobiliários. Por regra de mercado, é incomum uma negociação envolver quantia abaixo do valor venal. Mas não no caso da Ponto Bom.
Somados os índices de valor venal divulgados de 16 dos 17 imóveis listados na denúncia apresentada à PF (veja rol abaixo), a firma de Morando teria de pagar R$ 15,9 milhões. Mas a companhia desembolsou R$ 5,9 milhões. Deixou de gastar R$ 10 milhões ao empenhar só 37,1% da tabela.
Há um caso que chama atenção. Uma propriedade localizada na Rua Heinrich Nordoff, Vila do Rio Grande, perto da Represa Billings. O terreno foi comprado em 2000 por Deiner Antonio Morando e Márcia Emilia Morando dos Santos (irmãos do prefeito) por R$ 396 mil. Em 2008, a empresa adquiriu dois terços do local por R$ 264,4 mil. O valor venal da área é de R$ 4,7 milhões, quantia 17 vezes superior. Há terrenos em nome de Carla Morando (PSDB), mulher do chefe do Executivo e deputada estadual.
Segundo a denúncia apresentada à PF, as negociações servem para “ocultar o enriquecimento ilícito” por meio de empresas em nome de terceiros que gozam de sua relação pessoal. Entre as propriedades estão imóveis de alto padrão, um estabelecimento de entretenimento e vagas de garagem.
Gustavo Milaré, advogado especialista em direito imobiliário e sócio do escritório Meirelles Milaré Advogados, diz que esse tipo de transação, embora não tenha componente ilegal a princípio, “chama atenção”. “Para quem vende não tem muita vantagem porque dilapida totalmente o patrimônio. Para quem compra é questão de investimento imobiliário. Se você tem um imóvel que vale R$ 1 milhão, mas você pagou R$ 100 mil e decidiu vender por R$ 500 mil, só nessa negociação você lucrou R$ 400 mil. Não tem nenhuma aplicação ou investimento que se aproxime disso.”
