A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, elaborou um projeto de lei que prevê o pagamento de multas de até R$ 10 mil para quem participar e organizar aglomerações no Município. O texto será encaminhado à Câmara Municipal no início desta semana, para que seja votado e aprovado, ou não, pelos vereadores. O objetivo é evitar a disseminação do novo coronavírus.
Segundo a administração municipal, o projeto determina a obrigatoriedade no cumprimento do protocolo que exige distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas e uso de máscara. O valor das multas poderá variar de acordo com o cenário e a quantidade de pessoas envolvidas.
O texto prevê que, se estiverem reunidas de duas a cinco pessoas, cada uma pode levar uma multa prevista em R$ 500. No caso de seis a dez pessoas, o valor sobe para R$ 1 mil e, no caso de aglomeração acima de dez pessoas, cada envolvido poderá pagar R$ 5 mil.
As consequências podem ser ainda maiores se a aglomeração for resultado de realização de festa ou qualquer outro tipo de evento. Neste caso, a multa aplicada ao responsável pela organização do evento pode ser de R$ 10 mil, além das multas individuais para cada participante.
De acordo com a Prefeitura, o projeto ainda prevê aplicação de multas em dobro em caso de reincidência ou se o infrator não estiver utilizando máscara de proteção. Enquanto isso, segue em apreciação pelo Poder Legislativo um projeto de lei complementar que prevê o aumento do valor da multa pelo não uso de máscara para R$ 200 para pessoas físicas.
Fiscalização
A Guarda Civil Municipal (GCM) continua realizando a fiscalização na orla da praia. Não é permitida a permanência na faixa de areia para tomar sol ou para contemplação, já que são situações que tendem a gerar aglomeração. Os agentes orientam sobre a necessidade de distanciamento entre os frequentadores e aborda as pessoas que não usam máscara, com o intuito de conscientizá-las.
