A reforma tributária, que está sendo debatida no Congresso Nacional, mantém o Brasil entre os países com maior peso dos impostos sobre consumo na arrecadação.
A mudança, cujas diretrizes foram apresentadas no Congresso nesta terça-feira (6) visa alterar a tributação justamente sobre o consumo. Mas não pretende mudar o valor de recursos que o país explora essa base de arrecadação.
De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal, foram arrecadados em tributos sobre o consumo R$ 1,29 trilhão em 2021, o equivalente a 14,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Isso representa 44% de toda a arrecadação registrada no ano retrasado, que somou 2,93 trilhões — o equivalente a 32,95% do PIB. Em 2020, a carga total estava em 30,91% do PIB.
- Os cinco tributos envolvidos na reforma tributária (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) arrecadaram o equivalente a 13% do PIB no ano passado.
- Eles serão trocados, na reforma tributária, por um Imposto Sobre Valor Agregado, que pode ser “dual” mas não será cumulativo, e também por um imposto seletivo (sobre cigarros e bebidas alcoólicas).
- Para que seja mantida a arrecadação sobre o consumo estável, estimativas apontam que a alíquota do futuro IVA brasileiro será de 25%, uma das maiores do mundo.
A consequência da concentração maior da carga tributária brasileira sobre o consumo no Brasil é o alto grau de “regressividade” (se arrecada proporcionalmente mais de quem ganha menos).
A lógica é que, se o imposto é igual para todos, ela consome uma parcela maior da renda de quem ganha menos.
“Inúmeros estudos demonstram que a tributação brasileira é profundamente regressiva, pois onera muito mais os mais pobres do que os mais ricos, proporcionalmente a renda de cada um, ou seja, é um fator que aprofunda a desigualdade social”, avaliou o Instituto Justiça Fiscal, uma associação civil sem fins lucrativos.
Comparação internacional
Para uma comparação internacional, a Receita Federal usou os dados de 2020, quando a arrecadação sobre o consumo no país representava 13,5% do PIB.
https://0415c984c85915a4051abb490f63aab1.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html O Brasil ficou acima da média da OCDE, composta por países mais desenvolvidos (10,8% do PIB), e também de países como Reino Unido (10,1% do PIB), Canadá (8,8% do PIB) e Chile (10,6% do PIB).
Se o Brasil tributasse o consumo pelo patamar médio da OCDE, ou seja, em 10,8% do PIB, cerca de R$ 200 bilhões a menos em impostos teriam sido cobrados sobre produtos e serviços no ano de 2020 no país.
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) concorda que a tributação sobre o consumo é alta no país, mas argumenta que não há como reduzi-la neste momento.
“É uma mudança do sistema tributário. Como vamos unificar essa base com obrigação de manter carga, e não aumentar? Se desse para reduzir, iríamos reduzir. Mas não dá agora, porque o Estado é muito grande”, disse Aguinaldo Ribeiro na última semana.
Já o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a atual situação das contas públicas, com rombo estimado de mais de R$ 130 bilhões neste ano, não permite ser irresponsável e reduzir a carga sobre o consumo neste momento.
“Me diga de onde vai conseguir o recurso? No consumo, o compromisso é manter a carga, seja a tributação do consumo, da arrecadação PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS será mantida durante a transição. O ideal no longo prazo é reduzir a tributação no consumo que é muito grande no Brasil, mas estamos em uma situação fiscal que não permite você ser irresponsável”, avaliou Appy, do Ministério da Fazenda.
Ele acrescentou, entretanto, que a desoneração do consumo no país é um “objetivo de médio prazo”, ou seja, dos próximos anos.
“Agora se a reforma tributária tem um efeito positivo sobre o crescimento, ou mesmo com mudanças no IR que corrijam distorções, às vezes abre-se um espaço que permita você fazer desoneração do consumo”, declarou o secretário.
Peso maior para setores
Setores da economia, como os serviços e a agropecuária, que representam cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), reclamam que a reforma tributária sobre o consumo elevará mais o peso dos tributos sobre suas atividades.
Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), estimou que as propostas em discussão vão, pelo menos, dobrar a carga tributária do setor, gerando um impacto imediato nos preços, se repassado ao consumidor, de 10%.
Guilherme Mercês, diretor de Economia da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) citou estudo da entidade segundo o qual as proposta em discussão gerariam um aumento de 84% a mais de 188% na tributação sobre o setor de serviços.
Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Renato Conchon, informou que a entidade apoia a realização de uma reforma tributária, mas lembrou que boa parte da produção do setor, destinado a venda externas, ou produtos da cesta básica, não pagam tributos pelas regras atuais.
Impostos sobre renda
Enquanto a tributação sobre o consumo é considerada elevada no Brasil, assim como no caso da folha de pagamentos, outras bases de tributação, como a renda e o patrimônio, tem valores abaixo da média mundial.
Em 6,9% do PIB em 2020, a carga tributária sobre a renda no Basil ficou bem abaixo da média da OCDE (10,6% do PIB) e de países mais desenvolvidos, como Canadá (16,7% do PIB) e França (11,9% do PIB).
