A ministra Rosa Weber decidiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai supervisionar o andamento de um pedido para que a Procuradoria -Geral da República investigue o presidente Jair Bolsonaro por causa dos ataques sem provas às urnas durante encontro com embaixadores.
Rosa Weber é relatora de uma ação de parlamentares da oposição que pede a investigação de Bolsonaro por uma série de crimes, entre os quais os de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e crime de responsabilidade.
A ministra determinou que a PGR encerre uma apuração que tinha aberto por iniciativa própria sobre o caso. Ao STF, a Procuradoria afirmou que era cedo para abrir um inquérito para avaliar a conduta do presidente.
Agora, Weber determinou que a investigação seja conduzida com a supervisão do STF.
Quando pediu o arquivamento, a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, alegou que “a instauração de inquérito policial exige, por vezes, uma perscrutação prévia e simplificada, denominada de verificação de procedência de informações […] a fim de evitar a abertura formal e precipitada de investigação criminal, com sérios prejuízos ao investigado”.
Em relação ao pedido da PGR para Bolsonaro ser ouvido, a ministra afirmou que a “diligência preparatória à formal instauração de inquérito atende, a um só tempo, ao interesse social de apuração de fatos potencialmente criminosos, bem assim às liberdades individuais do noticiado, evitando o constrangimento de eventual submissão a procedimento investigatório sem suporte mínimo de corroboração”.
