O Supremo Tribunal Federal Suíço determinou a repatriação ao Brasil de aproximadamente R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados nas contas de Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, no país europeu. Agora, não há mais possibilidade de recursos.

A Corte acatou argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmou o que o Tribunal Penal da Suíça havia decidido em setembro. A decisão do Supremo suíço foi proferida em 2 de fevereiro de 2024 e divulgado nesta terça-feira (19).

“É um resultado emblemático para o país e mostra a importância da cooperação jurídica para o efetivo combate à criminalidade econômica”, pontua a secretária de cooperação internacional do MPF, Anamara Osório. Para ela, a decisão representa um marco da união de esforços na entrega de justiça aos brasileiros.

O pedido de cooperação apresentado pelo MPF ao tribunal visava a obtenção de informações financeiras, bloqueio e repatriação dos valores depositados em contas bancárias de Maluf, frutos de lavagem de dinheiro, crime pelo qual o também ex-deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.

O processo seguiu em andamento na Justiça suíça, mas chegou ao fim no início de 2024.

Após a defesa de Paulo Maluf recorrer da decisão, o Supremo Tribunal Federal suíço confirmou a sentença da instância anterior, determinando, em 2 de fevereiro, a repatriação dos valores bloqueados, sem possibilidade de novos recursos.

A expectativa da Advocacia-Geral da União (AGU) é de que a quantia seja devolvida ao Brasil em breve.

A acusação

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul.

O político foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas “offshores” (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutilizar parte da quantia na compra de ações da Eucatex, empresa de sua família.

Segundo o MPF, mais de US$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Em 2014, o Supremo autorizou o Ministério Público Federal a iniciar os procedimentos para a repatriação. Do total estimado pelo MPF, R$ 34,9 milhões que estavam na ilha de Jersey, no Reino Unido, já foram repatriados e devolvidos aos cofres da Prefeitura de São Paulo